Informações em 03/10/2019

CONSULTA DO LOCAL DE VOTAÇÃO

Página do TRE-CE: www.tre-ce.jus.br ou telefone 148. O 148 não funcionará no sábado, 05/10.

ARQUIVOS

- Datas de Geração das Folhas de Votação-Aptos-Qtde Urnas ;

- Modelos das Urnas por Município (2010 com chave e 2013 e 2015 com botão);

- Datas de Devolução das Urnas de Seção, Reservas e de Treinamento

- NOME DO MUNICÍPIO - Anexo 20a - Avaliação da Eleição - Entidade

CARACTERÍSTICAS DA URNA

- Zerésima a partir das 07:00.

- Horário da votação: 08:00 às 17:00, com exceção de Amontada, que será de 08:00 às 16:00.

- Cargo na urna: CONSELHEIRO(A), com foto, voto único.

- Numeração dos candidatos: 100 a 949.

- Habilitação: número do título truncado. Foram retirados os 2 últimos algarismos (dígitos verificadores).

- Quantidade de vias do BU: 5.

- Não haverá biometria e áudio para cegos, tendo em vista as limitações do sistema do TSE.

- Não aparecerá nome social.

- Não existe justificativa eleitoral nem comprovante de votação.

- Todos os dados das eleições foram entregues pelas Comissões Eleitorais, como locais de votação e agregação das seções. O TRE-CE não tem qualquer participação nessas definições.

ANTES DA ELEIÇÃO

- A Comissão Eleitoral deve colocar nas caixas das urnas de seção: Folhas de Votação da seção correspondente (impressa e conferida pela Comissão), Instruções para Mesários, Correspondência das Seções e Limites das Seções (impressas pelo TRE-CE);

- As cabinas devem ter sido coletadas pela Comissão no Cartório Eleitoral ou TRE-CE.

- As urnas devem ser distribuídas aos locais de votação antes do dia 06/10/2019;

- A Comissão deve copiar a "Planilha de Totalização" entregue em CD/DVD pelo TRE-CE para o computador que será levado ao local de apuração, juntamente com uma impressora. A digitação da planilha e a impressão devem ser testadas com antecedência. A Comissão é responsável pelo preenchimento da planilha no dia da eleição, com apoio do Cartório Eleitoral, que deverá ficar no local de apuração até o fim dos trabalhos.

DIA DA ELEIÇÃO

- No Anexo 14-Instruções para Mesários, foram colocados apenas os telefones dos responsáveis pelo apoio administrativo, indicados pela Comissão Eleitoral, que devem acionar o apoio técnico quando o problema for relacionado às urnas eletrônicas;

- Suporte técnico no TRE-CE para todo o estado será prestado por meio dos telefones: (85) 3453-3815 / 3812 / 3813 / 3814 / 3626;

- Alguns municípios receberam urnas modelo 2010 (informação constante na urna e na caixa), diferente do modelo recebido para treinamento de mesários apenas na forma de ligar. Sendo assim, em vez de utilização de botão, as urnas modelo 2010 serão ligadas por intermédio de chave. Para ligar a urna, deverá ser utilizada a chave localizada no cabo do terminal do mesário no painel traseiro, girando-a para a posição LIGA e retirando-a. Para desligá-la, ao final dos trabalhos, deve-se girar a chave para a posição DESLIGA;

- Ao término da votação, a Comissão deve providenciar o recolhimento dos Boletins de Urna, tendo em vista que a totalização se dará por meio da digitação dos votos em planilha eletrônica enviada pelo TRE-CE. Caso tenha havido problema com a urna eletrônica e os boletins não tenham sido impressos, a urna deve ser levada ao local de apuração, o mais rápido possível, para recuperação dos dados pelo apoio técnico.

APÓS A ELEIÇÃO

- A Comissão deve providenciar a devolução de todas as urnas de seção, reservas e de treinamento, bem como cartões de memória e mídias de resultado (pendrives), ao CAMU Fortaleza, conforme cronograma de devolução;

- As cabinas devem ser devolvidas no mesmo local de recolhimento;

- Solicitamos a entrega da avaliação e da planilha de totalização no dia da devolução das urnas eletrônicas ou envio para o e-mail conselhotutelar@tre-ce.jus.br.

Qualquer dúvida, estamos à disposição por meio do e-mail conselhotutelar@tre-ce.jus.br e dos telefones informados.

A Justiça Eleitoral deseja uma ótima eleição para todos!!!

Informações em 10/09/2019

URNAS DE TREINAMENTO APRESENTANDO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES 2018 EM VEZ DE 2º TURNO

Algumas urnas de treinamento entregues para as comissões eleitorais estão apresentando o 1º turno das eleições 2018 em vez do 2º turno. O problema acontece pelos motivos abaixo:

- Houve deslocamento da mídia de treinamento 2º turno e a urna, devido ao não reconhecimento da mídia, mostra o 1º turno.

Solução: retirar e recolocar a mídia de resultado.

- Problema na mídia de resultado.

- Solução: procurar o cartório eleitoral com as mídias de treinamento.

Informações em 27/08/2019

ENTREGA DOS ARQUIVOS DE FOLHAS DE VOTAÇÃO CORRIGIDAS

De 02 a 05/09/2019 será entregue novo CD/DVD (2) com as folhas de votação corrigidas.

- A Comissão Eleitoral, antes de qualquer providência, deve verificar se os documentos recebidos são realmente do município. Caso não sejam, informar imediatamente ao TRE-CE:

- e-mail: conselhotutelar@tre-ce.jus.br , fone: (85)3453-3626.

- CUIDADO: as Folhas de Votação entregues anteriormente, no CD/DVD-1, cuja pasta chamava-se FolhasdeVotação, NÃO devem ser impressas porque estão com erro de classificação dos eleitores.

- O nome da pasta com as Folhas de Votação corretas, constantes no CD/DVD-2, é: FolhasdeVotaçãoCorrigidas.

- As novas Folhas de Votação devem ser impressas, encadernadas e rigorosamente conferidas pela Comissão Eleitoral.

- O TRE-CE, após retorno das Comissões e dos Cartórios Eleitorais, verificou que apenas 15 municípios haviam imprimido as folhas de votação com erro. Sendo assim, as impressões das folhas corretas dos 15 municípios foram providenciadas pelo TRE-CE. A encadernação e conferência, entretanto, cabe às Comissões Eleitorais.

- Após o recebimento das urnas eletrônicas (seções e reservas), a Comissão Eleitoral deve colocar as Folhas de Votação dentro das caixas das urnas das seções correspondentes, juntamente com os relatórios NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 14 - Instruções para Mesários e CORRESPONDÊNCIA DAS SEÇÕES TRE x ENTIDADE. A etiqueta de identificação da caixa contém o número da seção.

MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO AS FOLHAS DE VOTAÇÃO IMPRESSAS

- Acopiara, Arneiroz, Beberibe, Camocim, Croatá, Cruz, Farias Brito, Granjeiro, Madalena, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Potengi, Santana do Cariri e Uruoca.

CONFERÊNCIA DA IMPRESSÃO DAS FOLHAS DE VOTAÇÃO

- Todas as folhas contêm, no rodapé, o número da seção, o número da página e o total de páginas da seção para facilitar a conferência.

- Conferência da impressão:

- qualidade de impressão de todas as páginas;

- número da seção no rodapé de cada folha;

- paginação.

Informações em 19/08/2019

VERIFICAÇÃO DE DADOS DOS CANDIDATOS E RECEBIMENTO DAS URNAS DE TREINAMENTO

De 02 a 05/09/2019 acontecerão as verificações de dados dos candidatos e recebimento das urnas de treinamento pelas comissões eleitorais no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas - CAMU Fortaleza.

O município deve comparecer na data agendada, conforme Cronograma .

Informações úteis:

-Endereço e telefone do CAMU Fortaleza): rua Salgado Filho, 300, Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, fones: 3453-3811 / 3235-2503.

- Horário de entrega das urnas de treinamento e verificação dos candidatos: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

- Dimensões da caixa da urna eletrônica: 53cm x 43cm x 23 cm. A base (53cm x 43cm) deve fazer face ao chão do veículo, não sendo permitido transportá-la ou armazená-la em outra posição.

- Apenas membros(s) da comissão eleitoral poderá(ão) fazer a verificação dos dados dos candidatos na urna. Caso a comissão não compareça, o aceite para os candidatos acontecerá de forma tácita.

- A urna não será mostrada para candidatos no caso da comissão não estar presente.

- Caso a comissão eleitoral não compareça, as urnas de treinamento somente serão entregues para representante caso venha com autorização por escrito da comissão.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS PROCESSOS ELEITORAIS DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHO TUTELAR

- Nome do processo: C TUTELAR NOME DO MUNICÍPIO;

- Data da eleição: 06/10/2019;

- Horário de votação: das 08:00 às 17:00 - exceção para o município de Amontada, cujo horário é das 08:00 às 16:00;

- Horário da zerésima: 07:00;

- Cargo: CONSELHEIRO(A);

- Quantidade de votos para o cargo: 1 voto;

- Númeração de candidatos: de 100 a 949;

- Qtde. de vias de Boletim de Urna - BU: 5;

- Qtde de vias de BU adicionais: 1.

ROTEIRO PARA TREINAMENTO DE MESÁRIOS

Disponibilizamos Roteiro para Treinamento de Mesários , que será útil tanto para os cartórios eleitorais (treinamento prático) quanto para as comissões dos conselhos municipais (treinamento teórico).

DATAS DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE URNA E FOLHAS DE VOTAÇÃO, APTOS E QUANTITATIVOS DE URNAS POR MUNICÍPIO

Arquivo com informações de datas de geração, aptos e quantitativos de urnas

No arquivo, foram colocadas várias informações por município:

- Data de Geração Arquivos de Urna e Folhas de Votação: a data indica o dia em que foi feita a importação dos eleitores do cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral, de acordo com o Anexo 06- Correspondência das Seções entregue pelas Comissões. Constam, nos arquivos, os eleitores que estavam com situação regular no dia da geração;

- Qtde. Aptos: quantitativo de eleitores aptos a votar no dia da eleição;

- Qtde. Urnas Seção: quantidade de urnas de seção que serão utilizadas na eleição para Conselho Tutelar;

- Qtde. Urnas Reserva: quantidade de urnas de contingência (reservas) que serão utilizadas no caso de defeito das urnas de seção. Somente servidores da Justiça Eleitoral poderão efetuar os procedimentos de contingência com essas urnas;

- Qtde. Urnas Treinamento: quantidade de urnas carregadas com o programa de treinamento, conforme informado pelas comissões eleitorais no Anexo 01.

Informações em 14/08/2019

RECOLHIMENTO DE CABINAS

As comissões eleitorais devem verificar a disponibilidade de cabinas junto ao cartório eleitoral responsável por seu município. Caso o cartório não disponha, a comissão deve enviar urgentemente e-mail para conselhotutelar@tre-ce.jus.br.

Informações em 12/08/2019

IMPORTANTE!!! SUSPENSÃO DA IMPRESSÃO DAS FOLHAS DE VOTAÇÃO GRAVADAS EM CD/DVD-R

As Folhas de Votação gravadas em CD/DVD-R entregues para as Comissões Eleitorais no período de 29/07 a 07/08/2019 NÃO DEVEM SER IMPRESSAS.

Foi solicitada a suspensão da impressão por meio dos cartórios eleitorais e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA.

Pedimos também que as Comissões Eleitorais informassem se já haviam imprimido as folhas de votação do seu município. Quem ainda não informou, solicitamos enviar e-mail para conselhotutelar@tre-ce.jus.br com a resposta.

Todos os eleitores com acentos e outros caracteres diferenciados não foram colocados na ordem alfabética convencional, o que pode causar transtornos no dia da eleição, dificultando a localização do eleitor pelo mesário.

O TRE-CE está analisando o problema para solucioná-lo da melhor forma possível.

Também será dada uma solução para quem já imprimiu as folhas de votação.

Sendo assim, as Comissões Eleitorais devem aguardar novas instruções.

Informações em 11/07/2019

2ª ENTREGA DE DADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS - 29/07 a 07/08/2019:

SOMENTE IMPRESSO: Anexo 03-Candidatos Com Foto ou Anexo 04-Candidatos Sem Foto

CD/DVD-R (único):       Pasta FOTOS com arquivos de fotos dos candidatos

NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 07-Mesários

NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 08-Veículos para Distribuição de Urnas

NOME DO MUNICÍPIO-Anexo 09-Veículos para Apoio

INFORMAÇÕES SOBRE OS ANEXOS

Anexo 03-Candidatos Com Foto (eleição com foto) ou Anexo 04-Candidatos Sem Foto (eleição sem foto)

- Entregar o formulário somente impresso;

- Deve ser entregue um único modelo de formulário: Anexo 03 OU Anexo 04. Mesmo que apenas alguns candidatos possuam foto, todos devem estar no formulário Anexo 03 - Candidatos com Foto. O formulário Anexo 04 - Candidatos sem Foto deve ser utilizado apenas no caso de não haver foto para nenhum candidato;

- Os números dos candidatos devem estar compreendidos no intervalo de 100 a 949;

- Não devem ser colocados zeros no início do número;

- Não podem ser criadas quadrículas para o nome, além das 30 do formulário;

- Todos os caracteres ocupam quadrículas, inclusive o espaço;

- A foto colada ou impressa deve ser idêntica àquela do arquivo;

- A foto pode ser colorida ou preto e branco;

- Em cada página devem ser informados 2 candidatos;

- As páginas devem ser numeradas, colocando-se, no primeiro espaço, o sequencial e, no segundo, o total de páginas. Ex. 1/4, 2/4, 3/4, 4/4.

- A página de instruções NÃO deve ser numerada;

- Pelo menos um representante da Comissão Eleitoral deve assinar cada registro de candidato.

Pasta FOTOS

- Deve ser criada, no CD/DVD, uma pasta com o nome FOTOS contendo todos os arquivos de fotos dos candidatos;

- Somente serão aceitas extensões .JPG para os arquivos;

- O nome do arquivo deve ser o número do candidato (não colocar o nome);

- A foto do arquivo pode ser colorida ou preto e branco.

Anexo 07-Mesários

- Os nomes de todos os mesários devem constar no formulário, sendo um em cada linha. Ex.: No caso de 4 mesários numa seção, o nome do local de votação e o número da seção serão repetidos 4 vezes, pois cada mesário ficará numa linha;

- O nome do local e o número da seção são aqueles que funcionarão na eleição do Conselho Tutelar em 06/10/2019.

Anexo 08-Veículos para Distribuição de Urnas

- A quantidade de veículos que deve constar no formulário é idêntica à quantidade de rotas (coluna Nº ROTA) do Anexo 05 - Locais de Votação.

Anexo 09-Veículos para Apoio Técnico

- A quantidade de veículos que deve constar no formulário é idêntica à quantidade de postos de apoio técnico (coluna Nº POSTO DE APOIO TÉCNICO) do Anexo 05 - Locais de Votação;

- O apoio técnico será prestado pelo cartório eleitoral e a quantidade de veículos deve ter sido combinada com o chefe do cartório da zona eleitoral.

OBSERVAÇÕES GERAIS

- Deve ser utilizado apenas um único CD/DVD para gravação dos arquivos.

- O CD/DVD deve ser do tipo não regravável, ou seja, CD-R ou DVD-R.

- O CD/DVD-R deve ser identificado, datado e assinado com caneta específica.

- Os formulários encontram-se no assunto Formulários;

- Na mesma ocasião serão entregues, às comissões eleitorais, as folhas de votação e outros documentos;

- As vias dos contratos dos Conselhos Municipais serão entregues às Comissões apenas no encontro de setembro.

Informações em 14/05/2019

Apresentação mostrada nas reuniões com as Comissões Eleitorais no 1º encontro - 09 a 21/05/2019

Informações em 03/05/2019

Ofícios-circulares da Presidência do TRE-CE enviados às Prefeituras e Conselhos Municipais em 03/05/2019 pelos Correios, por SEDEX

Ofício-Circular 4/2019 - Prefeituras

Ofício-Circular 5/2019 - Conselhos Municipais

Regras para entrega dos candidatos ao TRE-CE

Tendo em vista as dúvidas que surgiram em relação às exigências do TRE-CE para os dados dos candidatos, considerando que os municípios já se encontram em período de inscrições, publicamos, no assunto Contrato e Formulários, os formulários Anexo 03 - Candidatos com Foto e Anexo 04 - Candidatos sem Foto, a serem recebidos apenas a partir de 29/07/2019, conforme ANEXO I - CALENDÁRIO DE EVENTOS EM FORTALEZA / 3. 2ª ENTREGA DE DADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

Resumo das regras:

NOME PARA A URNA: 30 posições no máximo. Pode ser o nome completo, abreviação ou mesmo apelido e aparecerá na urna exatamente como escrito no formulário, inclusive quanto à acentuação gráfica. Os espaços, hifens e pontos para abreviação, caso utilizados, também ocuparão uma posição.

NÚMERO: O número do candidato terá 3 algarismos. O formulário deve estar organizado pela ordem crescente de numeração dos candidatos. Colocar apenas um algarismo em cada quadrícula e deixar as demais em branco.

Números possíveis: 100 a 949 .

ELEIÇÃO COM FOTO: A foto do candidato aparece na urna no tamanho semelhante à foto do passaporte. Pode ser colorida ou preto e branco. A foto será exigida de duas formas: colada no formulário e em arquivo (extensão jpg) . Não há necessidade de ser foto original no formulário; pode ser a impressão do próprio arquivo.

Informações em 29/04/2019

Informações constantes nos ofícios enviados às Prefeituras, aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Cartórios Eleitorais do estado do Ceará

• não haverá necessidade de enviar ofício de solicitação do serviço de empréstimo de urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral, uma vez que já houve pedido em caráter coletivo pelo Ministério Público;

• informações detalhadas sobre as eleições para Conselho Tutelar constam em link no sítio do TRE/CE, no endereço www.tre-ce.jus.br/eleicao/emprestimo-de-urnas/conselhos-tutelares-2019, o qual será utilizado como meio de comunicação entre as partes envolvidas e deve ser acessado frequentemente;

• o “Planejamento das Eleições para Conselho Tutelar” e o “Cronograma Geral de Atividades” com as atribuições de todos os envolvidos estão publicados na página da internet;

• para adesão do conselho municipal ao processo eletrônico, há necessidade de observância das datas dos eventos estipuladas para cada município no Anexo I - Calendário de Eventos em Fortaleza e no Anexo II - Cronograma Resumido de Atividades e estrito cumprimento das exigências feitas pela Justiça Eleitoral, com vistas a garantir o sucesso dos pleitos no estado;

• o conselho municipal deverá enviar dois representantes da comissão eleitoral responsável pela condução do processo para reunião com o TRE/CE, na data estipulada no Anexo I - Calendário de Eventos em Fortaleza / 1. Reuniões com as Comissões Eleitorais. No encontro, serão apresentados o planejamento e o cronograma das eleições, bem como prestadas orientações acerca do processo eleitoral eletrônico e do preenchimento de todos os formulários a serem entregues pelas comissões eleitorais;

• na mesma data da reunião, o conselho municipal deverá entregar duas vias do contrato assinado, cuja minuta e instruções de preenchimento estão publicadas na página da internet;

• quaisquer dúvidas sobre o assunto poderão ser dirimidas junto à Seção de Apoio às Eleições - SECAE deste Tribunal, pelo telefone (85) 3453-3815, no horário das 13 às 19:00, de segunda à quinta-feira, ou das 08 às 14:00, na sexta-feira, ou através de mensagem eletrônica para conselhotutelar@tre-ce.jus.br.

Anexos