Nesta segunda-feira, 26/7, foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 830/2021, que dispõe sobre a Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará. A norma, que foi aprovada na sessão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na última sexta-feira, 23/7, atende às exigências da Resolução CNJ n° 324/2020, que trata da gestão da memória e gestão documental do Poder Judiciário.

Atendendo também à norma do CNJ, o TRE-CE já havia aprovado, a  Portaria TRE-CE nº 286/2021, que criou a Comissão de Gestão da Memória. Dentre as competências dessa comissão, a mais importante é, exatamente, a coordenação da política de Gestão da Memória, conforme explicitado no Manual de Gestão da Memória, publicado pelo CNJ no dia 9 de fevereiro de 2021:

"Sem dúvida, a principal atribuição da Comissão é coordenar a política de Gestão de Memória do órgão. Para tanto, prevê-se a observância da resolução em questão, deste Manual e daquele de Gestão Documental.

Essa coordenação é fundamental, porquanto nos órgãos do Poder Judiciário, há elementos de memória institucional produzidos e acumulados em vários de seus setores e a ausência de organização e sistematização da política interna pode colocar em risco a própria preservação de documentos importantes com inegáveis prejuízos à construção da história do tribunal e de suas unidades. (p.23)."

Vasco Arruda, servidor da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral, ressalta: "Ao aprovar essa Resolução, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará dá um passo importantíssimo para a valorização da memória institucional. A Comissão de Gestão da Memória passa a ter, assim, um instrumento que lhe fornecerá os princípios e diretrizes a serem seguidos com vistas à implementação de ações voltadas para o resgate, preservação e disseminação da memória".

Ferramentas da Gestão da Memória 

• Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará: é um grande campo de atuação do TRE-CE. Foi instituído ainda em 2004 e é um dos pioneiros no nosso segmento de Justiça;
• Política de Gestão da Memória: Recentemente publicada, é fruto dos trabalhos da Comissão de Gestão da Memória. A política se constitui em princípios e diretrizes que orientam a atuação do Programa;
• Comissão de Gestão da Memória: É um grupo multissetorial que articula a colaboração das diversas áreas do TRE-CE que manejam conteúdos de Memória;
• Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará: É a ambiência física e virtual das ações da Memória. Criado ainda em 2004, o Centro foi recentemente regulamentado e formalizado pela Comissão de Gestão da Memória.

Comissão de Gestão da Memória

No dia 21/7, a Comissão de Gestão da Memória do TRE-CE reuniu-se para consolidar as demandas relacionadas à Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará e à formalização do Centro de Memória do Tribunal.

O próximo passo da Comissão será a construção de um Portal da Memória, nos termos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução CNJ n° 324/2020.

 Texto: Vasco Arruda (SEBIM)

#PraTodoMundoVer

Banner com fundo bege. No canto superior esquerdo, foto com bordas brancas. Na imagem, parte do Centro de Memória do TRE-CE. Ao fundo, duas cadeiras, com estofado vermelho, que eram utilizadas nas sessões de julgamento e, entre elas, um telefone preto e vários livros sobre uma mesa. Na parede do lado esquerdo, banners com informações sobre eleições. No canto superior direito, a logo do TRE-CE, preta. No canto inferior direito do banner, TRE-CE aprova Resolução que institui Política de Gestão da Memória, em caixa alta e preta.