O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A instituição da data foi iniciativa do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Após a realização de ampla consulta aos diversos órgãos do Poder Judiciário, a escolha recaiu sobre essa data devido à relevância para a história do Poder Judiciário nacional da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808.

Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará presta homenagem a todos(as) os(as) que fazem essa instituição, divulgando o nome daqueles que compuseram o seu primeiro quadro de servidores. Note-se que, inicialmente, não houve concurso para preenchimento do quadro, sendo requisitados servidores de outras instituições públicas. A edição do jornal O Nordeste, de 22 de junho de 1932, publicou uma reportagem na qual elencava o nome dos servidores, perfazendo um total de dez, indicando as repartições de origem e as respectivas funções para as quais foram designados. A reportagem foi transcrita no livro "Fragmentos da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará", publicado pelo TRE-CE em 2003.

Os que vão Constituir o Tribunal Regional Eleitoral Cearense

Segundo colheu a nossa reportagem são os seguintes os nomes que irão constituir o Tribunal Regional Eleitoral neste Estado: Dr. Luis Moraes Correia, desembargadores Abner de Vasconcellos, Olivio Camara e Faustino de Albuquerque, major Raimundo Dias de Freitas e dr. Andrade Furtado, membros effectivos. A presidencia do Tribunal Eleitoral caberá ao des. Faustino de Albuquerque, vice-presidente da Côrte de Justiça do Estado. Entre os supplentes figuraram os drs. Menezes Pimentel, Edgard Cavalcante de Arruda e Clodoaldo Pinto, e os desembargadores Gabriel Cavalcante e Daniel Lopes.

O director da secretaria será o dr. Thomás Pompeu de Sousa Brasil. O resto do pessoal está assim distribuido: Chefe de secção: dr. Luis Marinho de Andrade, engenheiro da R.V.C.; e dr. Thomás Accioli Filho, ex-fiscal da inspectoria de bancos do Ceará. Officiaes: - dr. Hildeberto Valente Ramos e Durval Porto, chefes da secção do escriptorio da R.V.C.. Auxiliares: - Carlos Teixeira Mendes, ex-ajudante do almoxarifado da R.V.C.; Arnaldo Araujo, ex-encadernador da Bibliotheca Nacional; Antenor Wenogroumis, ex-auxiliar da escripta da Central do Brasil; Leo Silveira, conferente de serviço de expurgo. Continuo porteiro: - Antonio Machado, despachante da R.V.C. Servente: - Francisco Silva, ex-machinista da Alfandega de Fortaleza.13

Há dois aspectos curioso que merecem destaque. O primeiro diz respeito ao Diretor-geral, na época, denominado Diretor Secretário. Por ser médico o primeiro Diretor Secretário nomeado para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Dr. Tomás Pompeu de Sousa Brasil Filho, logo surgiu a dúvida sobre a necessidade de formação jurídica para investidura no cargo. Pronunciando-se, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral informou não ser necessária a graduação em Direito para o exercício dessa função. Portanto, o TRE-CE teve como primeiro Diretor-geral um médico.

Outra curiosidade é a quantidade de servidores oriundos da R.V.C. (Rede de Viação Cearense), empresa federal criada em 1909 para administrar as empresas Estrada de Ferro de Baturité e Estrada de Ferro de Sobral, posteriormente transformada em subsidiária da Rede Ferroviária Federal. Dos dez servidores requisitados, quatro pertenciam a essa instituição.

Texto: Vasco Arruda (SEBIM)

#PraTodosVerem

Banner retangular com fundo branco. No lado esquerdo, a estátua da deusa da Justiça, que tem os olhos vendados. Com o braço esquerdo erguido, ela segura uma balança e, com a mão direita, ela segura uma espada. No lado direito, no canto superior, a logo do TRE-CE e, no canto inferior, 10 de maio, Dia da Memória do Poder Judiciário, em que 10 de maio está na cor preta e o restante, em letras verdes.