Em atendimento ao artigo 11 da Resolução do TSE no 23.381/12, a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão do TRE-CE (CPCAI) apresentou o Relatório Anual de atividades realizadas no exercício de 2020 do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.

O relatório destaca que, durante o ano de 2020, a Comissão procurou, dentro das linhas de atuação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, implementar inúmeras ações para garantir acessibilidade e inclusão aos seus usuários internos e externos.

Mesmo com os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, que impactaram sobremaneira na realização das ações pretendidas para o ano de 2020, o TRE-CE manteve seu compromisso em adotar, na medida do possível e de maneira responsável e planejada, todas as determinações legais e recomendações advindas das diversas instâncias e órgãos superiores.

Ações

Dentre as ações realizadas no ano anterior, a CPCAI ressalta o atendimento realizado no Instituto Cearense de Educação de Surdos, unidade de ensino da Secretaria da Educação do Ceará, localizado em Fortaleza, em 11 de março de 2020. Foram instalados equipamentos biométricos móveis no local para atender às pessoas com deficiência, seus parentes e o corpo funcional da entidade.

Foi realizada, ainda, reforma da portaria da secretaria do TRE-CE, concluída em 04 de setembro de 2020, incluindo a criação de uma rota acessível da calçada externa, a construção de rampa acessível na entrada do prédio, a instalação de corrimãos nas escadas internas e a reforma de sanitários masculino e feminino acessíveis no piso térreo.

Tecnologias assistivas

A fim de permitir o acesso das pessoas com deficiências às informações da intranet, internet e redes sociais do Tribunal, foram adotados os seguintes recursos:

- A hashtag #PraTodosVerem, que faz a descrição das imagens que compõem as notícias nas publicações institucionais na intranet e internet, a partir de maio de 2020. O recurso também é usado na descrição de imagens publicadas nas redes sociais oficiais do TRE-CE;
- A adoção de legendagem para surdos e ensurdecidos nos vídeos institucionais publicados no YouTube e nas redes sociais. A prática passou a ser adotada a partir de julho de 2020;
- A utilização do recurso do texto alternativo nas publicações no Instagram e no Facebook. Adotada a partir de setembro de 2020, o referido recurso fornece a descrição da imagem ao usuário com deficiência visual ou baixa visão, que utiliza leitor de tela;
- A criação de grupo de trabalho destinado a realizar estudo para contratação de tecnologias assistivas aplicáveis às comunicações nas redes sociais e nos sítios eletrônicos do TRE-CE;
- A criação de grupo de trabalho destinado a elaborar um manual de instruções para publicação nas plataformas digitais da Justiça Eleitoral do Ceará, tendo em conta critérios e requisitos de acessibilidade comunicacional.

10 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará

No período de 22 a 26 de junho de 2020, foi realizada Semana Comemorativa, em celebração aos 10 anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará. De forma virtual, foram feitas publicações de textos, vídeos e imagens na intranet e internet do TRE-CE (sítio eletrônico, YouTube e redes sociais). A data tem como marco a publicação da Resolução TRE-CE no 401, de 21 de junho de 2010, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará.

O evento teve o objetivo de divulgar as principais linhas de atuação, realizações, desafios e avanços alcançados na primeira década de existência do programa aos magistrados, aos servidores e ao público externo em geral.

Outros eventos, como as lives no perfil do Instagram e no canal do Youtube do Tribunal, ou encontros virtuais no Google Meet, foram realizados para tratar sobre assuntos relativos à acessibilidade.

Acessibilidade nas Eleições

Para a realização de eleições cada vez mais acessíveis, foram desenvolvidas as seguintes ações, dentre outras descritas no relatório:

- A identificação no cadastro eleitoral das seções acessíveis, de forma a possibilitar a transferência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, facilitando o exercício do voto;
- A aquisição e distribuição de 40 mil fones descartáveis para possibilitar a utilização do sistema de áudio e de sintetizador de voz da urna eletrônica, tendo em conta o cenário de pandemia do Covid-19, que impossibilitou o uso de fones duráveis. A medida teve a finalidade de assegurar o voto acessível para os 14.131 eleitores com deficiência visual, identificados no cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, além de fornecer pelo menos um fone para todas as seções eleitorais do estado, destinados a eleitores com deficiência visual ainda não cadastrados;
- O total de 11.240 eleitores utilizaram áudio nas Eleições 2020, sendo 9.303 no 1º turno e 1.937 no 2º turno, dos quais 287 utilizações de fone foram habilitadas pelos mesários (223 no 1º turno e 64 no 2º turno), conforme dados extraídos dos logs das urnas eletrônicas;
- A realização da Campanha “Intérprete de Libras Voluntário”, para convocação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuarem no atendimento aos eleitores com deficiência auditiva no dia da eleição, ampliando a iniciativa implementada em 2018. A campanha teve por objetivo captar intérpretes voluntários para atuarem nos maiores locais de votação do estado. Nas Eleições 2020, o Ceará tinha 7.863 eleitores com deficiência auditiva identificados no cadastro eleitoral. Na referida campanha, foram recebidas 44 inscrições de intérpretes de Libras voluntários;
- Dando continuidade ao projeto iniciado em 2016, foram instaladas 19 novas rampas de madeira com faixas antiderrapantes em locais de votação de Fortaleza, como medida de adaptação razoável para as Eleições 2020. Também foram mantidas 56 rampas instaladas nas eleições anteriores. Todas as rampas instaladas para as eleições são mantidas nos prédios para utilização pelos seus usuários.

Texto e arte: Mariane Lopes, jornalista da ASCOM

#PraTodosVerem Banner na horizontal com fundo cinza. No lado esquerdo superior, em caixa alta e na cor cinza, as palavras cidadania e acessibilidade e, abaixo, a palavra inclusão. No lado esquerdo, ao centro, a frase Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão do TRE-CE, sendo que as palavras Comissão Permanente de estão na cor cinza e o restante, verde-escuro. No lado direito, imagem de um senhor com deficiência sentado, usando óculos escuros e segurando uma muleta. Diante dele, a coordenadora de Eleições, Edna Saboia conversa com ele. Ao lado deles, outras pessoas. Todos estão usando máscara. No canto superior direito, a logo do TRE-CE.