Na noite dessa terça-feira, 31/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) finalizou o curso "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais", que teve como público-alvo integrantes dos diretórios partidários do Ceará. O objetivo do curso, que integra plano de ação da Comissão, foi sensibilizar as(os) participantes acerca da questão da violência política de gênero manifestada nas candidaturas fictícias, bem como incentivar a participação feminina na política.

Dando continuidade à aula do dia 24/8, a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e integrante da CPFem, Adriana Alcântara, abordou a relação entre recursos financeiros e candidatura feminina. Na apresentação, a servidora trouxe as normas pertinentes ao tema, como a Lei nº 9096/95 (Lei que dispõe sobre partidos políticos, art.44, V, §5º e 55-A); a Resolução TSE nº 23.604/2019 - prestações de contas de exercício financeiro; a Resolução TSE nº 23.605/2019 - distribuição do FEF;  e a Resolução TSE nº 23.607/2019 - arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos(as) nas eleições.

Adriana destacou, ainda, o art. 22 da Resolução TSE nº 23.604/2019, que determina aos órgãos partidários destinar, no mínimo, 5% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos no exercício financeiro para criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Na sequência, a servidora da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM) e integrante da Comissão de Participação Feminina, Viviane Mazulo, ressaltou aspectos da comunicação acessível e inclusiva, explicando sobre os recursos assistivos de audiodescrição, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legenda; e apresentou as peças publicitárias do Tribunal Superior Eleitoral de 2020 e de 2021 que tratam da participação feminina na política. O conceito da Campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" também foi abordado pela servidora. Sobre esse tema, Viviane expôs o processo de construção da identidade visual da logo da CPFem e da campanha.

Em seguida, a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Roberta Laena, falou sobre a participação das mulheres na política e os possíveis obstáculos nesse processo. A servidora também destacou a importância do combate à violência política de gênero e instigou as(os) participantes a repensarem sobre o significado de poder. Propôs, ainda, uma educação para a igualdade, que se coaduna com a desconstrução e a reconfiguração de papéis.

Sobre a realização do curso-piloto, Roberta Laena avaliou: "foi um momento muito rico, especialmente porque nos permitiu ouvir as pessoas dos partidos e as demandas reais que precisam ser enfrentadas nessa temática das candidaturas fictícias. Foi uma experiência dialógica e produtiva, que nos oportunizou um mapeamento de cenário e o desenho de propostas coletivas para a pauta ‘mulheres na política’".

Com informações da CPFem

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo branco. À esquerda, print registrado no final da reunião com as imagens de nove mulheres (as palestrantes, integrantes da CPFem e de algumas das participantes do curso). À direita do banner, na parte superior, as identidades visuais da CPFem e do TRE-CE). Na parte inferior do banner, seta marrom aponta para a chamada: CPFem encerra curso para diretórios do estado do Ceará, em letras roxas.