A Seção de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, realizou nessa terça, 26/4, o descarte dos documentos que já cumpriram o prazo de guarda advindos da 7ª Zona Eleitoral - Cascavel, e da 60ª Zona Eleitoral - Acopiara, após aprovação dos processos de eliminação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), nos termos da Resolução TRE-CE nº 807/2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará (PGD-JE/CE).

Socrelp

Mediante Contrato TRE-CE nº 66/2021, celebrado com a Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (SOCRELP), foram destinados à reciclagem 1,24 tonelada de papel, conforme estabelecido no Decreto nº 5.940, de 25/10/2006.

Além de ser uma iniciativa de responsabilidade socioambiental, a doação gera renda para as famílias de cooperados, imprimindo caráter de cidadania e sustentabilidade, mediante a reutilização e a reciclagem de materiais, preservando recursos naturais empregados no processo de fabricação dos produtos consumidos pela população. Ademais, se comparada à produção de papel novo, a reciclagem também economiza outros recursos naturais como a água e a energia elétrica, assim como polui menos o ar e reduz a quantidade de resíduos sólidos em decomposição.

Ascajan

Nos últimos 5 anos, o material foi doado à Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan), entidade que, em 2016, firmou Termo de Cooperação com este Regional visando à prestação de serviços de recolhimento e destinação de resíduos recicláveis. Desde o início do Programa de Gestão Documental do TRE-CE foi aprovado o descarte de aproximadamente 94 mil expedientes protocolizados e milhares de outros documentos sem protocolo, que totalizaram 97 toneladas de papel doados à Ascajan.

Gestão documental

Os procedimentos de eliminação de documentos adotados pela Justiça Eleitoral do Ceará visam ao cumprimento das boas práticas de gestão documental, à organização e arquivamento dos documentos produzidos, à redução de custos com armazenamento do acervo documental arquivístico, bem como o respeito o caráter socioambiental de descarte de documentos.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) informa que, assim que houver disponibilidade logística de transporte, será providenciado o recolhimento dos documentos relativos aos processos de 17 Zonas Eleitorais, com estimativa de doação de aproximadamente 12 toneladas de papel, beneficiando os Cartórios Eleitorais com melhor uso do espaço físico, além de proporcionar melhor acondicionamento dos expedientes, contribuindo para sua conservação.

Oportunamente, após a finalização das atividades da mudança do acervo arquivístico para a Nova Sede do Tribunal, será providenciado o recolhimento dos Guarda Permanente mais antigos das Zonas Eleitorais, sobretudo os de valor histórico e cultural para a Memória Eleitoral.

Texto e fotos: SEARQ