O TRE-CE alcançou um marco histórico ao conquistar a pontuação máxima no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2024, com 102% dos pontos possíveis. Esse resultado reflete o empenho contínuo em promover a transparência e o acesso à informação, atendendo de forma exemplar às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O reconhecimento é um testemunho do compromisso do Tribunal em oferecer um serviço público transparente, acessível e de alta qualidade à sociedade, consolidando-se como uma referência na Administração Pública.

Foram cumpridos rigorosamente todos os requisitos estabelecidos pelo CNJ, o que garantiu a obtenção da pontuação máxima. Além disso, o Tribunal recebeu a pontuação adicional graças à excelente organização e facilidade de acesso às informações exigidas. Esses pontos extras refletem a atenção do TRE-CE em proporcionar uma navegação intuitiva, permitindo que qualquer pessoa possa encontrar as informações necessárias de forma clara e rápida.

Promovemos o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços e aos serviços da Justiça Eleitoral. Nossa atuação envolve a construção, ampliação ou reforma de edifícios pertencentes a Justiça Eleitoral do Ceará para garantir acessibilidade, a identificação de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e melhoria da acessibilidade e da comunicação nos locais de votação de atendimento ao eleitorado.

🧏‍♀️ O TRE-CE utiliza os recursos assistivos de intérprete de Libras, legendagem e audiodescrição nas manifestações públicas. Este portal oferece recursos assistivos para acesso ao conteúdo por pessoas com deficiência em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

Desenvolvemos um ♻️ Plano de Logística Sustentável para estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, objetivando uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, alinhando-se à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e ao 🧭 Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.

Somos signatários do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, um compromisso que reforça nossa dedicação à promoção da justiça social e à eliminação das desigualdades raciais. Reconhecemos que essas desigualdades estão enraizadas em práticas históricas e culturais que precisam ser enfrentadas com determinação. Nosso foco é a implementação de políticas proativas que buscam corrigir as distorções sociais, de modo que desenvolvemos e incentivamos uma série de iniciativas que incluem medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias que afetam tanto as populações negras quanto as mulheres e outros grupos historicamente marginalizados.

Queremos garantir que oportunidades e direitos sejam igualmente acessíveis, independentemente de raça, gênero ou qualquer outra característica. Nos dedicamos a criar um ambiente institucional mais justo, inclusivo e equitativo, tanto no que diz respeito às questões raciais quanto de gênero, onde todas as pessoas possam prosperar em igualdade de condições.

Reconhecemos que uma sociedade verdadeiramente democrática só pode ser construída quando todas as pessoas, independentemente de sua origem, etnia, idade, condição social ou qualquer outra característica, têm a oportunidade de participar ativamente. Para tanto, promovemos ações concretas para assegurar que grupos historicamente marginalizados, como as comunidades indígenas, quilombolas, pessoas idosas, em situação de rua e outros grupos minorizados, sejam plenamente integrados no processo democrático.

No âmbito da inclusão de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, o TRE-CE realiza projetos específicos para garantir que esses grupos tenham acesso aos direitos eleitorais e à justiça. Trabalhamos para que essas comunidades sejam ativamente envolvidas nas eleições e demais atividades institucionais, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. Além disso, nossa atuação se estende à inclusão de outros grupos vulneráveis. Para as pessoas idosas, por exemplo, criamos condições especiais de atendimento. Já para as pessoas em situação de rua, desenvolvemos ações que buscam eliminar barreiras ao exercício da cidadania, promovendo o acesso ao título de eleitor e facilitando sua participação nos pleitos eleitorais.

O TRE-CE reconhece que a valorização da diversidade contribui para a construção de um ambiente mais justo e equitativo, onde cada indivíduo é respeitado em sua singularidade. Essa pluralidade se manifesta na inclusão de diferentes gêneros, raças, etnias, orientações sexuais, religiões, idades e condições físicas e socioeconômicas, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas.

A integridade e a ética são pilares fundamentais que sustentam a atuação do TRE-CE. Em um ambiente onde a confiança da sociedade é essencial para o exercício pleno da democracia, a adoção de práticas éticas e íntegras não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso institucional com a transparência, a justiça e o respeito aos direitos de todas as pessoas.

No TRE-CE, promovemos uma cultura organizacional baseada na ética, onde cada pessoa é incentivada a agir de acordo com os mais sólidos princípios morais. Essa cultura é sustentada por:

• Código de Ética: nosso Código de Ética estabelece diretrizes claras para o comportamento do corpo funcional, orientando nas responsabilidades diárias e na tomada de decisões.
• Ambiente de trabalho saudável: Fomentamos um ambiente de trabalho que valoriza o respeito mútuo, a equidade e a transparência nas relações internas e externas.

Mantemos o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de sua atuação jurisdicional e administrativa com a disponibilização das informações públicas produzidas e custodiadas pelo TRE-CE, em observância às diretrizes fixadas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Resolução CNJ nº 215/2015.

Nosso Observatório de Dados registra todos os indicadores dos temas materiais reportados em nossos relatórios integrados, de acordo com as diretrizes dos órgãos de controle nas dimensões ambiental, social e governança.

Adicionalmente, temos um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) gerido pela nossa Ouvidoria para tratamento das demandas de acesso à informação.

Temos compromisso com as melhores práticas de governança e conformidade, elementos essenciais para a construção de uma instituição transparente. Em um cenário onde a integridade e a responsabilidade são pilares fundamentais, o TRE-CE adota uma postura proativa na implementação de políticas e processos que garantem a conformidade com as normas legais e regulatórias, ao mesmo tempo em que promovem a governança ética e responsável. 

Ao adotar esses princípios, o TRE-CE não apenas cumpre sua missão de assegurar a realização de eleições justas e democráticas, mas também reforça sua posição como uma instituição confiável, que atua com responsabilidade e respeito ao cidadão com base nos princípios da transparência e da prestação de contas. O Tribunal assegura que suas atividades sejam realizadas em conformidade com os mais altos padrões éticos, garantindo que cada decisão seja tomada com base em critérios claros e justos, visando sempre o interesse público por meio de:

• Políticas institucionais: Implementamos diretrizes claras e rigorosas que orientam nossos processos internos, assegurando que todos os procedimentos estejam alinhados com as exigências legais e éticas.
• Monitoramento e Auditoria: Realizamos monitoramentos regulares e auditorias internas para garantir a conformidade com as normas vigentes e identificar oportunidades de melhoria nos nossos processos.

Alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, o TRE-CE está comprometido com as pessoas e com o planeta. Trabalhando em sete dimensões, tem muitas metas para os próximos anos, entre elas a eliminação de resíduos plásticos; a mitigação das mudanças climáticas; e a promoção da acessibilidade, da diversidade, da equidade e da inclusão.

Implementamos projetos e iniciativas voltados à sustentabilidade, inclusão social e governança responsável. Entre as ações, destaca-se o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que promove a inovação na Justiça Eleitoral do Ceará por meio de ações alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Além disso, o TRE-CE desenvolve projetos como o TRE Recicla, voltado para a gestão sustentável dos resíduos gerados nas suas atividades, e o Atendimento Cidadão: da Calçada ao Guichê, que visa melhorar a acessibilidade e a inclusão no atendimento ao público. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Tribunal com práticas que beneficiam a sociedade e o meio ambiente, promovendo a equidade e a transparência em suas operações.

Essas ações refletem o empenho do TRE-CE em integrar as melhores práticas de governança, sustentabilidade e responsabilidade social em todas as suas atividades. Ao adotar essas medidas, o Tribunal não apenas cumpre seu papel institucional, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.