O objetivo foi planejar ações para o alistamento eleitoral e o voto de presos(as) provisórios(as) e de jovens, em cumprimento de medida socioeducativa de internação nas eleições de 2022
O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e as enquetes, nas Eleições Gerais de 2022, será exercido por juízas e juízes eleitorais, pelas relatoras e pelos relatores deste Tribunal e pelas juízas e pelos juízes auxiliares designados
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