Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha
Mandatos
23.08.2002 – 13.10.2002 (interino)
18.01.2003 – 07.06.2003 (interino)
10.06.2003 – 11.01.2005 (titular)
Nasceu em Fortaleza a 23 de novembro de 1952, sendo seus pais Benjamim Aguiar Rocha e Angélica Aguiar Ximenes Rocha.
Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFC em 1974. Exerceu a advocacia de 23.02.1978 a 13.10.1994, tendo ocupado os cargos de Secretário e Vice-Presidente da OAB-CE.
Na Administração Pública, exerceu, dentre outros, os seguintes cargos ou funções: Secretário do Governo do Estado do Ceará (08.04.1994 a 15.08.1994); Procurador Geral do Estado (15.03.1991 a 08.04.1994); Secretário da Justiça, durante o afastamento do titular (11.12.1991 a 24.03.1992); Procurador Geral do Município de Fortaleza (01.01.1989 a 11.04.1990); Procurador do Estado (09.10.1984 a 13.10.1994); Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial do Estado do Ceará (22.05.1987 a 12.05.1988); membro efetivo do Conselho Departamental da Faculdade de Direito da UFC, representando o Departamento de Direito Privado (1986); Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC, no biênio 1988-1989; integrante da lista tríplice para escolha de Juiz Titular do TRE-CE, na categoria Jurista, organizada na sessão de 17 de maio de 1990.
Foi nomeado Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em 1994, via quinto constitucional, em decorrência da elevação do número de desembargadores de 15 para 21, por força da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o novo Código de Organização Judiciária do Estado.
Publicou o livro Controle de constitucionalidade das leis municipais (São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2003), além de diversos artigos em obras de autoria coletiva.
Exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, nos seguintes períodos, o de Presidente: 23.08.2002 a 13.10.2002 (titular), 18.01.2003 a 07.06.2003 (interino) e 10.06.2003 a 11.01.2005 (titular).