XI Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral
A Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral nas Escolas, regulamentada pela Resolução TRE n.º 937/2023 e pelo Provimento CRE nº 5/2023, é uma atividade do Programa Eleitor(a) do Futuro e será realizada para conscientizar os(as) estudantes dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares do Estado e instituições parceiras da importância e das consequências do exercício do voto livre e consciente, seguindo as diretrizes gerais do Programa Eleitor do Futuro, bem como para efetuar o alistamento dos(as) alunos(as) de 15 a 17 anos das referidas instituições de ensino.
O Programa Eleitor(a) do Futuro, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, tem por objetivo geral promover a educação política de jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, especialmente das escolas públicas, estimulando-os(as) ao exercício da cidadania e do voto consciente.
XI Campanha
A XI Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral, que será realizada entre os meses de abril e novembro, é regulamentada pela Resolução TRE nº 937/2023 e pelo Provimento CRE nº 5/2023, e direcionada para alunas e alunos da rede de ensino do Estado do Ceará e das instituições parceiras, e terá início em abril de 2023.
A campanha visa promover atividades voltadas para o processo de educação política dos(as) jovens, tendo como foco o esclarecimento acerca da importância, finalidade e consequências do voto livre e consciente para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso País, oportunizando a formação de cidadãos(ãs) críticos(as) e responsáveis pela construção de sua história. A ação estimula ainda a realização do alistamento eleitoral (primeiro título) e ressalta a importância da cidadania e do exercício do direito de votar.
As atividades que integram a Campanha serão realizadas nos formatos presenciais, virtuais ou híbrido e contarão com a participação do Banco de Formadores(as) da EJE-CE, constituído por servidores(as) que atuam como multiplicadores(as), interlocutores(as) e palestrantes em diversas atividades formativas deste Regional e com as equipes das Zonas Eleitorais da capital e do interior do Estado.
Reconhecimento
As escolas participantes da Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral receberão o diploma "Escola Amiga da Democracia", outorgado pela EJE-CE ou pelos Juízos das Zonas Eleitorais, no caso de formações organizadas pelas referidas Zonas.
Audiodescrição da arte
Logo da XI Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral. Sobre um quadrado com fundo laranja e azul, em destaque o número XI, em roxo. Abaixo, com fonte menor e em caixa alta, a descrição: Campanha(em roxo), Educação Política(laranja) e Alistamento Eleitoral(azul).
Normativos
- Resolução TRE n.º 937, de 13.3.2023 - Dispõe sobre a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da Rede de Ensino do Ceará.
- Resolução TRE n.º 316, de 16.3.2007 - Institui o Programa Eleitor do Futuro no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Estado do Ceará.
- Provimento CRE nº 5/2023 - Regulamenta a Campanha de Educação Política e de Alistamento Eleitoral para alunos(as) dos estabelecimentos da Rede de Ensino do Ceará.