Resolução TRE-CE nº 338 (formato PDF), de 12 de dezembro de 2007 - Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

Resolução n.º 616, de 18.1.2016 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

2024

• Sentença Penal Eleitoral: aspectos materiais, processuais e dosimetria da pena

O propósito do curso é oferecer aos alunos uma formação prática para confecção de minutas de sentenças penais em matéria eleitoral, formalmente adequadas, com linguagem jurídica acessível, fazendo bom e correto uso da legislação penal eleitoral e da jurisprudência pátria, nos aspectos materiais e processuais, especialmente com vistas à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A necessidade decorre da aproximação do pleito eleitoral de 2024 e do esperado aumento de incidência de crimes eleitorais e, por conseguinte, ajuizamento de ações penais eleitorais. Faz-se necessário, portanto, aperfeiçoamento dos operadores das zonas eleitorais da capital e do interior e também servidores que atuam no segundo grau de jurisdição prestando assessoria aos gabinetes de juízes eleitorais.

Período: 16,17e 18 de janeiro de 2024

Instrutor: TIAGO DIAS DA SILVA (JUIZ DE DIREITO, SECRETÁRIO DE AUDITORIA INTERNA DO TRE-CE,JUIZ SUPERVISOR DO LIODS TRE-CE, MESTRE EM DIREITO EFORMADOR CREDENCIADO PELA ENFAM)

• Ações Eleitorais Cíveis: teoria e prática

O proposito do curso é oferecer formação teórica e prática para confecção de minutas expedientes atinente a matéria de ações cíveis eleitorais .O participante ou a participante deverá ser capaz de solucionar ações eleitorais em espécie a partir de uma compreensão sistêmica da legislação eleitoral, incluindo as Resoluções do TSE, e do Código de Processo Civil.

Período: 29,30 e 31 de janeiro de 2024

Instrutor: BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (JUÍZA DE DIREITO, JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRE/CE, JUÍZA PRESIDENTE DACOMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO FEMININA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DOTRE/CE, MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTORA DAS METAS DO CNJ, JUÍZA DE COOPERAÇÃO, E FORMADORA CREDENCIADA PELA ENFAM)

• Cumprimento de sentença e execuções fiscais na justiça eleitoral

O propósito do curso é oferecer aos alunos uma formação teórica e prática para confecção de minutas de decisões e expedientes cíveis em matéria eleitoral, formalmente adequadas, com linguagem jurídica acessível, fazendo bom e correto uso da legislação civil eleitoral e da jurisprudência pátria, nos aspectos materiais e processuais, especialmente com vistas à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A necessidade decorre da necessidade aperfeiçoamento dos operadores das zonas eleitorais da capital e do interior e também servidores que atuam no segundo grau de jurisdição prestando assessoria aos gabinetes de juízes eleitorais.

Período: 07, 08, 09, 21 e22 de fevereiro de 2024

Instrutor: BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (JUÍZA DE DIREITO, JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRE/CE, JUÍZA PRESIDENTE DACOMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO FEMININA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DOTRE/CE, MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTORA DAS METAS DO CNJ, JUÍZA DE COOPERAÇÃO, E FORMADORA CREDENCIADA PELA ENFAM)

• EJEC organiza Curso de "Direito Eleitoral" para Magistradas e Magistrados Estaduais

Trata-se do Curso intitulado "Direito Eleitoral" para Magistradas e Magistrados Estaduais, que se apresenta como Módulo do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistradas(os) promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O presente curso se realizará nos dias 12, 15 e 16 de abril do corrente ano.

O módulo tem como objetivo geral desempenhar as atribuições jurisdicionais, administrativas, gerenciais e de governança do cargo de juiz(a) eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, assegurando a legitimidade do processo eleitoral com respaldo na legislação e demais atos normativos de regência

2023

• EJE-CE inicia curso de formação de formadores

A Escola Judiciária do Ceará (EJE-CE) iniciou, nesta segunda-feira, 29/5, o curso de Formação de Formadoras e Formadores (Fofo) Nível 1, Módulo 1. O curso visa à capacitação de magistrados(as) e servidores(as) para atuarem como formadores(as) em oficinas e cursos de capacitação necessários para o processo eleitoral.

A formação, que seguirá até quarta-feira, 31/5, é ministrada pela doutora em Educação Acácia Zeneida Kuenzer, especialista em Formação de Formadoras(es) em Escolas Judiciárias. O evento conta com o apoio do Núcleo de Ensino a Distância (NED), das equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Secretária de Administração (SAD), da Seção de Capacitação (SECAP) e da Seção de Transportes (Setra).

O evento foi aberto pela coordenadora da EJE, Roberta Laena."A realização do Fofo I com a Profa. Acácia, que é uma referência nacional no tema, é uma dupla alegria: primeiro, porque traz ao nosso TRE a aprendizagem significativa e as diretrizes da Enfam para formação de formadores(as) e, segundo, porque encerra a nossa gestão da EJE da melhor forma possível", afirmou. Após, a chefe da Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, Viviane Mazulo, agradeceu aos setores que apoiaram a EJE na realização do evento. Ela fez sua autodescrição e uma breve audiodescrição dos slides. 

A palestrante Acácia Zeneida iniciou sua palestra explicando os objetivos do curso. Segundo a professora, a capacitação habilitará os(as) participantes para exercer a docência, atuando no planejamento, implementação e avaliação de ações de formação no contexto da magistratura, segundo as Diretrizes Pedagógicas da ENFAM, e o Projeto Pedagógico da EJE-CE. 

No primeiro dia, foram estudados os fundamentos da ação pedagógica, que são: as concepções de conhecimento, competência e aprendizagem. A palestrante também destacou: "Competência é a capacidade potencial; resulta em desempenho quando há condições objetivas adequadas; só a capacitação não é suficiente; é sempre competência de equipe: integração de competências diferenciadas".

No período da tarde, os(as) participantes fizeram um exercício em grupo para identificação dos processos de trabalho da unidade que cada um trabalha. Após, foram analisadas as competências técnicas necessárias para realização das atividades mapeadas. 

Ao longo do Fofo I, também serão estudados a docência no contexto da magistratura, conceitos e uso de metodologias ativas  e o foco nas competências para o exercício da prática jurisdicional. A professora abordará ainda as diretrizes pedagógicas da Enfam, destacando as concepções e os princípios pedagógicos que dão suporte às ações educacionais.

• EJE-CE ofertará curso de formação de formadores

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), por meio da Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (Sepri), ofertará o curso de Formação de Formadoras e Formadores (Fofo) Nível 1 - Módulo 1 nos dias 29, 30 e 31 de maio. O curso visa à capacitação de magistrados(as) e servidores(as) para atuarem como formadores(as) em oficinas e cursos de capacitação necessários para o processo eleitoral. As inscrições iniciam-se nesta segunda-feira, 15/5, e seguem até o dia 24/5 por meio do banner Eventos. 

O curso, ministrado pela doutora em Educação Acácia Zeneida Kuenzer, especialista em Formação de Formadoras e Formadores em Escolas Judiciárias, ocorrerá em formato híbrido (presencial na Sede do TRE-CE e com transmissão pela plataforma Teams). Nas datas acima, entre 8h e 12h e entre 14h e 18h, o curso conterá exposições dialogadas e metodologias ativas para promover a interação e o protagonismo dos(as) participantes.

• EJE convida para módulo de especialização em Direito Eleitoral na UNIFOR

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) convida servidores(as) e magistrados(as) a participarem de mais um módulo na Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Pós Universidade de Fortaleza. A ação decorre da parceria da EJE com a Unifor através do convênio nº 24/2021, que oferece descontos para os cursos de graduação e pós-graduação na faculdade. 

O módulo, que tem início no dia 13/4, abordará o tema "Argumentação Jurídica com foco no Direito Eleitoral", com carga-horária de 12h/a. A disciplina será presencial e  ministrada pelo professor Luiz Gustavo de Andrade, que é secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), atua na UNICURITIBA, e é advogado das maiores campanhas no Paraná e região.

• EJE realiza pesquisa diagnóstica sobre Convênio com Unichristus

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) convida servidores(as) e magistrados(as) para participar de pesquisa diagnóstica sobre Convênio com a Universidade Christus. A pesquisa busca verificar interesse do corpo funcional em cursar o Mestrado em Direito ofertado pela Unichristus, nos termos do convênio TRE-CE nº 26/2021. 

A novidade é que a instituição ofereceu aprofundamento do Convênio, mediante interesse dos(as) servidores(as) e magistrados(as) em participar de Projeto de Pesquisa, com docentes e discentes, inclusive da graduação. O tema do estudo seria delimitado pela instituição de ensino em conjunto com EJE.

• EJE divulga serviços disponíveis do termo de cooperação entre TRE e Abradep

Estão disponíveis para servidores(as) e magistrados(as) do TRE-CE atividades e espaços compartilhados pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). As ações conjuntas fazem parte do termo de cooperação acadêmica firmado entre a Academia e o Tribunal, por meio da Escola Judiciária Eleitoral.

A Abradep informa a disponibilidade do banco de acadêmicos(as) para palestras, tutorias, participações em eventos e redação de artigos científicos para a revista periódica do Tribunal, com indicação das respectivas especialidades.

O termo de cooperação possibilita, ainda, que o TRE envie artigos acadêmicos e textos informativos que, a partir da análise e seleção da coordenação acadêmica, possam ser publicados na Coluna UOL e Conjur.

Servidores(as) e juízes(as) do Tribunal também podem ser incluídos(as) no mailing da Academia para recebimento do "Boletim Abradep" e do newsletter "Informe Abradep".

Eventos realizados pelo Tribunal podem, ainda, ser certificados pela Academia, conforme critérios definidos pela Abradep, que também poderá oferecer suporte na divulgação dos eventos por meio das redes sociais e do mailing. A instituição coloca-se à disposição do TRE-CE como apoiadora dos eventos realizados, não somente com a disponibilização de palestrantes e divulgação nos meios de comunicação oficiais da Abradep, como também com a inscrição em bloco de membros da Academia.

Além dos serviços citados, outras ações e espaços são compartilhados com o TRE, como o certificado de qualidade, que é um guia de critérios e recomendações para a organização eficiente de um evento; e o Selo Abradep de Participação Feminina, conferido a eventos realizados com, ao menos, 30% ou 50% de mulheres entre as palestrantes.

2022

• Capacitação de servidores será foco em acordo firmado com a Rede de Escolas de Governo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, firmou acordo de cooperação com a REDE de Escolas de Governo, visando ao desenvolvimento de competências profissionais relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano e a capacitação dos(as) servidores(as) do Ceará, tornando-os(as) aptos(as) a se inserir na sociedade, dentro de suas novas exigências e seus novos paradigmas. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 de novembro de 2022.

O Termo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que trata sobre o tema, já havia sido assinado em 2021. Após uma série de modificações, o documento foi publicado em novembro deste ano.

A rede de escolas vem difundindo metodologias destinadas à melhoria das atividades de ensino, criando mecanismos de divulgação das boas práticas educacionais, por meio dos sites institucionais, de seminários, simpósios e outros eventos da mesma natureza, oportunizando a participação de servidoras e servidores em capacitações e outras ações pedagógicas realizadas em conjunto, ou por disponibilidade de vagas em atividades educacionais da programação das escolas que compõem a rede.

Instituições que compõem a rede

• Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
• Justiça Federal do Ceará
• Tribunal de Contas do Estado do Ceará
• Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
• Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
• Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
• Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
• Secretaria de Administração Penitenciária
• Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
• Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

• Termo de Cooperação Técnica nº 1/2021 (O termo de cooperação técnica com a Rede de Escolas do Governo foi publicado em novembro de 2022

Conveniados:

Escolas a REDE: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Justiça Federal do Ceará Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Objeto:

Consiste na cooperação recíproca visando o desenvolvimento de competências profissionais relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano e a capacitação dos servidores públicos do Ceará, tornado-os aptos a se inserir na sociedade, dentro de suas novas exigências e seus novos paradigmas, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de propiciar a correta e parcimoniosa aplicação dos recurso públicos pautados na transparência, legalidade, economicidade e probidade.

• Participe da pesquisa sobre o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, por meio da Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais (SEPRI), convida servidores(as) efetivos(as), requisitados(as) e estagiários(as) a se engajarem na coleta de informações que visa aperfeiçoar as ações de capacitação do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral ofertadas Escola Judiciária Eleitoral do Ceará para 2023.

Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral

O Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral, instituído no TRE-CE por meio da Resolução nº 338, de 12/12/2007, surgiu da necessidade de atualização na formação de juízes(as) eleitorais e servidores(as) quanto aos temas afetos à Justiça Eleitoral, tendo em vista a melhoria contínua na qualidade de seus serviços e o aprimoramento no resultado de suas metas institucionais.

As ações do programa visam promover a formação continuada, em Direito e Processo Eleitoral, de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.

• Esmec e EJE realizam curso Fake News, Redes Sociais e Eleições

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), iniciou, nesta quinta-feira, 25/8, a parte presencial do curso Fake News, Redes Sociais e Eleições. A formação é ministrada pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rommel Moreira Conrado, fez a abertura das aulas presenciais na Esmec. "O tema não poderia ser mais instigante, fake news e eleições são assuntos palpitante no atual contexto", observou o coordenador.

Para o juiz Paulo Brasil, é imprescindível considerar que as notícias falsas tem consequências em diversos âmbitos da vida social. "Jamais se poderia dizer que as fake news só têm implicações no Eleitoral, porém, nessa área, isso atinge diretamente a democracia", ressaltou.

O curso é direcionado a magistradas e magistrados. Dentre outros conceitos, estão sendo abordados: concepções, características, modalidades e finalidades das fake news; liberdades de expressão e de informação; papel das instituições no combate à desinformação; tratamento jurídico das fake news e responsabilidade eleitoral.

As aulas, que agora ocorrem presencialmente na Esmec, foram iniciadas nessa quarta-feira, 24/8, de forma virtual. Nesta sexta-feira, 26, o evento também seguirá de forma presencial no mesmo local, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Parceria entre Escolas

A coordenadora da EJE-CE, Roberta Laena Costa Jucá, enalteceu, logo no início do curso, a parceria constante entre a Escola Judiciária Eleitoral e a Escola Superior da Magistratura. "Esse curso mostra-se uma etapa importante para a preparação das eleições 2022, pois proporcionará aos magistrados e magistradas eleitorais um aprofundamento nessa relevante temática, que é a desinformação. Por isso, destaco e congratulo a pareceria firme da EJE-CE com a ESMEC na execução do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral", salientou.

• Esmec, em parceria com a EJE, abre inscrições para o curso: Fake News, Redes Sociais e Eleições

No período de 24 a 26 de agosto, será realizado curso de formação continuada com tema “Fake News, Redes Sociais e Eleições” para juízas e juízes que atuam em Zonas Eleitorais. A capacitação é resultado de parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE).

O formador será o juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon/ MA e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes. O objetivo do curso é capacitar magistrados e magistradas para identificar com segurança a relação das fake news com o seu núcleo semântico central, exercitar procedimentos de defesa da informação e proteger direitos fundamentais.

O curso ocorrerá no formato semipresencial. No dia 24, as atividades acontecerão pela plataforma virtual de aprendizagem da Esmec. Já nos dias 25 e 26, as aulas serão ministradas de forma presencial na Sede da Esmec, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A capacitação tem carga horária de 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 11 a 17 de agosto, através do formulário eletrônico. São 40 vagas destinadas preferencialmente a juízes e juízas que atuam em Zonas Eleitorais na capital e no interior. Se o número de pessoas inscritas superar o de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec para seleção dos participantes.

• EJE conclui ciclo de oficinas abordando acessibilidade e inclusão no processo eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com o Núcleo de Ensino à Distância (NED), concluiu nessa terça-feira, 26/7, o ciclo de oficinas do projeto de Capacitação Nacional das EJEs (CNEJE) com aula sobre Acessibilidade e Inclusão no Processo Eleitoral. O evento contou com recursos assistivos de janela de intérprete de Libras e de legendagem.

A analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Wendelaine Oliveira, e a assessora para inclusão e acessibilidade da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União, Valéria Ribeiro foram as formadoras da oficina. A oficina ofereceu atividades síncronas e assíncronas.

Na parte síncrona, Wendelaine e Valéria fizeram uma apresentação sobre o tema. Foi debatido o "ciclo da invisibilidade" das PcD, que mostra que as pessoas com deficiência são mantidas fora do convívio social, assim, elas não são percebidas como parte da comunidade com direito ao acesso de bens e serviços, resultando na ausência de inclusão. Isso também resulta na discriminação, o que fortalece a exclusão dessas pessoas no convívio social, reiniciando o ciclo. Foram destacados ainda os direitos e conceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Sinais.

Outro ponto debatido foi o capacitismo que se constitui em uma rede de crenças, processos e práticas que produzem um padrão corpóreo, entendido como perfeito. A partir dessa rede, a deficiência é considerada um estado diminuído do ser humano. Wendelaine e Valéria falaram sobre a importância do enfrentamento desse preconceito para a participação plena das PcD. Após, trouxeram, para discussão, dois estudos de caso de eleitores(as) com deficiência que enfrentaram dificuldades para o exercício do voto. Foi pontuado a necessidade de se atentar a essas pessoas para garantia da sua participação na vida democrática.

Encerrando a oficina, a chefe de Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, Viviane Mazulo, destacou a importância do tema para a Justiça Eleitoral cearense. Ela destacou que o Tribunal busca respeitar o lema "Nada Sobre Nós sem Nós", que prega a necessidade de participação de PcD na discussão de temas que se relacionam com elas. Para ressaltar a importância de uma preocupação ampla sobre os temas inclusão e acessibilidade, ela finalizou: "Além do lema "Nada Sobre Nós sem Nós", que seja tudo sobre nós com todos e todas nós".

Ciclo de Oficinas

No total, a EJE do Ceará promoveu, no projeto de Capacitação Nacional das EJEs, cinco oficinas sobre temas estratégicos, do ponto de vista institucional. As capacitações eram compostas de duas partes: uma assíncrona e outra síncrona, e tiveram o apoio técnico e logístico da equipe do Núcleo de Ensino à Distância (NED).

A primeira foi apresentada pelo coordenador de Auditoria de Contas Eleitorais e Partidárias, Caio Guimarães, com tema: Propaganda Eleitoral: Teoria Geral e Propaganda Antecipada. A capacitação foi realizada no dia 1º e 3 de junho.

Nos dias 6 e 7 de julho, a secretária Judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti, falou sobre Registro de candidaturas para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. O enfoque foi nos Atos de secretaria. O servidor da Seção de Processamento II Roberto Wagner abordou a desinformação e processo eletrônico de votação. Também foi realizada oficina Aspectos processuais das prestações de contas eleitorais, no dia 20 de julho. A capacitação foi ministrada pela analista judiciária do TRE-PR, Patrícia Greco.

CNEJE

O projeto de Capacitação Nacional tem o objetivo de promover o alinhamento das ações de capacitação a serem desenvolvidas com magistradas e magistrados; servidoras e servidores nos diversos tribunais eleitorais, com o compartilhamento de pressupostos institucionais e metodológicos em âmbito nacional.

As oficinas do CNEJE foram estruturadas com o uso de metodologias ativas, com dinâmicas que garantam o protagonismo das(os) participantes. Assim, o vasto conhecimento de magistradas e magistrados, servidoras e servidores será aproveitado e potencializado em ações de capacitação focadas em temas estratégicos, com o compartilhamento de experiências, de expertises e de boas práticas.

• EJE promove oficina sobre acessibilidade e inclusão no processo eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu, no dia 26/7, a oficina Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiências e Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral. A turma contou com 40 vagas. As formadoras foram Wendelaine Oliveira, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e Valéria Ribeiro, assessora para inclusão e acessibilidade da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas da União.

• EJE promove oficina Aspectos Processuais das Prestações de Contas Eleitorais

• EJE promove a Oficina Desinformação e Processo Eletrônico de Votação

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu, nos dias 14 e 15 de julho, duas turmas da Oficina Desinformação e Processo Eletrônico de Votação. Cada turma contou com 40 vagas, ocorrendo das 9h às 12h. O instrutor foi o servidor Roberto Wagner Lourenço Lima, da Seção de Processamento II (SPRO II).

Para a aplicação da oficina, a EJE contou com apoio técnico e logístico da equipe do Núcleo de Ensino à Distância (NED) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

• TRE realiza Seminário no Cariri sobre Eleições 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos dias 12 e 13 de julho, o Seminário Regional Democracia, Informação e Voto: Desafios das Eleições 2022. O evento, realizado em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), ocorreu na cidade do Crato. O seminário reuniu servidores(as), magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as), estudantes e público em geral para debater temas relacionados às Eleições 2022. E contou com recurso assistivo de interpretação em Libras.

O evento teve o apoio do programa Mesa Brasil. Por isso, as pessoas inscritas foram convidadas a doar 2 kg de alimentos não perecíveis para a causa. Além disso, foi apoiado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Mob Telecom e Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez, que enalteceu a região do Cariri: "terra do Padre Cícero, de grandes poetas, de natureza exuberante e de gente batalhadora, alegre e hospitaleira". Sobre o evento, o magistrado também destacou: "Sabemos que, em tempos de tanta desinformação, um seminário como o que se inicia agora se mostra de suma importância para toda a sociedade, que anseia por informações seguras e por debates de qualidade".

Após, o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato, agradeceu o apoio da Presidência do TRE e a parceria do Sesc e da OAB. E abordou os desafios atuais da Justiça Eleitoral: "Mais do que nunca, a Justiça Eleitoral precisa se mostrar altiva, forte e preparada para se manter como a grande guardiã da democracia, que é!". O magistrado explicou que a ideia do seminário foi concebida a partir do "desejo de fomentar, ainda mais, a reflexão e a difusão de temas essenciais para o sucesso do pleito que se avizinha: Democracia, Informação e Voto".

Painéis

Durante os dois dias do evento, foram discutidos temas relevantes das Eleições 2022, como Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, Justiça Eleitoral e Democracia: Desafios e Riscos em Tempos de Desinformação e Integridade do Sistema de Votação.

No dia 12/7, O primeiro painel abordou o tema: Propaganda eleitoral e poder de polícia. A palestrante foi a advogada Marilda Silveira. Também participaram o servidor do TRE Marcos Minami, como presidente de mesa, e o coordenador de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias, Caio Guimarães, como debatedor.

Justiça Eleitoral e Democracia: desafios e riscos em tempos de desinformação foi o tema do segundo painel, presidido pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Victor Pierre. A palestra foi ministrada pela chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, Patricia Vieira.

No segundo dia do evento, 13/7, o primeiro painel teve o tema “O financiamento de campanha e os impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021: Inovações e aplicabilidade nas candidaturas de mulheres e pessoas negras”. A palestrante foi a secretária de Controle Interno do TRE-SC, Denise Schlickmann. A secretaria explicou sobre a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destacando as cotas de candidaturas femininas e de candidaturas negras. 

O painel foi presidido pelo juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral do Crato, Ângelo Vettorazzi, e teve a participação da secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti.

Por fim, o painel "Integridade do sistema eletrônico de votação", presidido pelo coordenador do curso de Direito da Unileão, Christiano Siebra, contou com a palestra do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente. O secretário trouxe a evolução do processo eleitoral, destacando a mudança de paradigma entre votação manual e a digital. Também apresentou aspectos da segurança e auditabilidade do processo, destacando as diversas oportunidades de auditoria e as entidades fiscalizadoras legitimadas.

O encerramento foi realizado pela banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, com apresentação de músicas regionais e do hino da cidade. O grupo musical folclórico foi criado no Crato no século XIX.

• EJE realiza oficina sobre registro de candidaturas

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos dias 6 e 7 de julho, a oficina Registro de candidaturas para servidoras e servidores da Justiça Eleitoral - Atos de secretaria, com o apoio técnico e logístico da equipe do Núcleo de Ensino à Distância (NED) do TRE-CE . A oficina foi ministrada pela secretária judiciária do Tribunal, Orleanes Cavalcanti, nas plataformas virtuais Moodle e Teams.

O objetivo do evento foi buscar a excelência na tramitação dos processos de registro de candidaturas, garantindo a celeridade e transparência dos julgamentos e a publicidade do inteiro teor das decisões, bem como promover a adequada inserção, atualização e gerenciamento dos dados no Sistema CAND, a fim de promover a celeridade, a confiabilidade e a segurança das informações das urnas eletrônicas.

• Comitê de Ética e EJE promoverão debate sobre liberdade de expressão

O Comitê Permanente de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, no dia 5 de julho, o debate Os limites da liberdade de expressão face ao Código de Ética das servidoras e dos servidores do TRE-CE, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) . O evento ocorreu em formato híbrido, com uma turma presencial na sala de sessões do edifício-sede do TRE-CE e uma turma virtual na plataforma Teams.

O debate contou com a participação do juiz do pleno, George Marmelstein, como palestrante. Também estiveram presentes o servidor da 28ª Zona Eleitoral, Marcos Minami, e a servidora do Comitê de Ética, Ingrid Eduardo, como debatedores, além da coordenadora da EJE, Roberta Laena, como mediadora.

O objetivo do evento foi divulgar o Código de Ética em meio as servidoras e servidores do TRE-CE e viabilizar o debate sobre seus dispositivos. Foram ofertadas 170 vagas, divididas em 60 para turma presencial, e 110 para turma virtual.

• Estudos preliminares abordam Processo eletrônico de votação

Foi realizado nessa segunda-feira, 30/5, mais um evento dos Estudos Preliminares, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral em parceria com a Secretaria Judiciária, com o tema: "Atos Gerais do Processo Eleitoral, Carga e Geração de Mídias, Segurança da Urna e Teste de Integridade". A palestra foi comandada pela secretária de Tecnologia da Informação do TRE-CE, Lorena Belo, e pelo servidor Carlos Sampaio, ex-secretário de Tecnologia da Informação. Em formato híbrido, o evento reuniu cerca de 150 pessoas em sala on-line e presencial, na sede do TRE-CE.

Lorena Belo iniciou a apresentação com contextualização histórica das eleições de antigamente, quando as cédulas de votação eram manipuladas manualmente pelos eleitores e pelos escrutinadores, e, em consequência , eram registradas lentidão e fraudes intencionais e não intencionais. "A informatização veio para suprimir a interferência humana em etapas críticas do processo e incluir mecanismos de segurança e transparência." E completou: "A segurança do processo eleitoral brasileiro não reside apenas na urna eletrônica. Ela é construída com pessoas, procedimentos, equipamentos, fiscalização e auditoria."

A secretária de TI do TRE e o servidor Carlos Sampaio abordaram aspectos da Resolução TSE n.º 23.669/2021 (Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições 2022), tais como, geração das mídias para uso e preparação das urnas, cerimônia de preparação das urnas e totalização.

Em seguida, foram transmitidas informações acerca do processo eletrônico de votação e os mecanismos de segurança: auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital, publicação do resumo digital (hash), tabela de correspondência, lacre físicos, identificação biométrica, teste de integridade, oficialização do sistema, registro digital do voto e log da urna eletrônica.

• Estudos preliminares abordam resumo das etapas do processo eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral realizou, nesta segunda-feira, 23/5, mais um evento dos Estudos Preliminares em Direito Eleitoral com tema: "O que você precisa saber sobre as Eleições 2022: uma visão sistêmica do processo eleitoral". A coordenadora da EJE, Roberta Laena, fez a introdução e destacou que se trata do primeiro estudo em formato híbrido.

Numa palestra dinâmica, a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, dividiu a apresentação com a chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, Patrícia Vieira, direto de Juazeiro do Norte. Elas se alternaram na transmissão do conteúdo. Para formatar o material, foi aplicado questionário de participação voluntária, em era possível apontar os temas considerados importantes para 2022 e os que mais suscitam dúvidas. Ao todo, 174 pessoas responderam.

Eleições 2022

Inicialmente, Edna Saboia abordou o processo em suas fases pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral; e uma visão geral do ano eleitoral até o "Dia E". Ressaltou que toda a regulamentação está disponível no Hotsite das Eleições 2020 , de responsabilidade da COELE e da Seweb. Edna falou ainda sobre configuração das zonas; locais de votação; transferência temporária de eleitores; candidatos(as); pesquisas eleitorais; federações partidárias; convenções; registro de candidaturas; pluralidade, inclusão e representatividade; candidaturas femininas; urnas eletrônicas; acessibilidade; voto dos presos provisórios; dia da eleição; apuração; justificativa; e quociente eleitoral e partidário.

Em seguida, Patrícia Vieira trouxe informações acerca do fechamento do cadastro/eleitorado, com estudos de caso sobre regularidade eleitoral. Foram apresentadas ainda informações sobre Título Net X e-Título; fato e boato acerca da coleta biométrica; convocados(as); desinformação, com atenção especial ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e à Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação; e totalização.

Submeta seu artigo para a nova edição da Revista Suffragium

A Revista Suffragium do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará convida pesquisadores(as) para submeter artigos para a sua próxima edição. A publicação é destinada à divulgação de artigos científicos originais e inéditos, de autoria ou coautoria de pesquisadores(as) doutores(as), vinculados(as) às áreas de concentração do Direito Eleitoral e da Ciência Política.

A Revista, que tem periodicidade semestral, possui fluxo contínuo de submissão, permanecendo disponível para recebimento de textos durante todo o ano. O objetivo é estabelecer um contato efetivo entre as duas ambiências, trazendo à luz a contribuição de cientistas políticos(as) e juristas quanto ao enfrentamento de questões da atualidade brasileira nos campos político e jurídico.

Critérios

Após passar por uma reformulação em sua política editorial, por meio da Res. TRE nº 660/2017 , com o escopo de adquirir reconhecimento acadêmico, a Suffragium adequou-se aos critérios estabelecidos pelo sistema QUALIS CAPES. Desta forma, desde então, a Revista possui requisitos de publicação próprios das demais revistas acadêmicas brasileiras.

Destaca-se que, para atender a critérios de exogenia, a Suffragium precisa conter publicações de pesquisadores(as) de fora do estado do Ceará. Por esse motivo, aconselha-se aos(às) pesquisadores(as) que atuam no Ceará e que tenham interesse em enviar trabalhos a realização de parcerias de coautoria com estudiosos(as) de outras instituições. Segundo o regulamento, é necessário que ao menos autor(a) ou coautor(a) tenha título de doutorado para adequação às regras de submissão.

Corpo-editoral

O editor-chefe da revista e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) é o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A equipe-editorial conta com com importantes nomes da academia jurídica estadual, como o professor doutor Martônio Mont'alverne Barreto Lima e a professora doutora Raquel Cavalcanti Ramos Machado.

Acesse as normas de publicação na página da revista

• Estudos preliminares abordam AIJE e Representações Especiais

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e da Secretaria Judiciária (SJU), realizou, na manhã desta segunda-feira, 18/4, os Estudos Preliminares em Direito Eleitoral de 2022 com o tema "Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representações Especiais". A palestra foi ministrada pelo servidor da Assessoria Jurídica da Presidência, Márcio Alexandre, e contou com a participação do servidor da 28º Zona Eleitoral, Marcos Minami.

O servidor Marcio Alexandre explicou sobre as normas eleitorais relacionadas às ações e destacou que as reclamações ou representações podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato(a). Além disso, ele abordou o novo instituto: federações partidárias, que consistem na reunião de dois ou mais partidos políticos que atuarão como se fosse uma única agremiação partidária. Para as federações, serão cabíveis todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos.

Apresentou também as especificidades dos ritos eleitorais da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo, da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, da Ação de Investigação Eleitoral, do Recurso contra a Expedição do Diploma e de representações por captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas, arrecadação e gastos ilícitos em campanha eleitoral. Marcio Alexandre destacou a competência para processamento de cada ação, o período para ingresso e a legitimidade prevista nas normas eleitorais.

Após, o servidor Marcos Minami provocou debates sobre os assuntos apresentados. Ele ressaltou aspectos sobre ações com candidatos(as) eleitos(as) que resultam em perda de mandato, afirmando que essas ações, que têm graves consequências, exigem um arcabouço probatório robusto. Como exemplo de tolerância para resguardar a vontade popular, ele trouxe uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que não resultou em cassação, pois as condutas irregulares do caso apresentaram pouca repercussão no pleito.

• TRE discute modernização da prestação de serviço jurisdicional

Nos Estudos Preliminares dessa segunda-feira, 21/3, foi discutida a modernização do Judiciário brasileiro durante a palestra "Justiça 4.0 e PJE: transformando a prestação jurisdicional na Justiça Eleitoral”. Na ocasião, o servidor Felipe Aires, chefe da Seção de Processamento II, traçou um paralelo entre a modernização industrial e a modernização no tratamento de processos judiciais e outros serviços à população.

Uma das ações do Justiça 4.0 é a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que, mantendo a utilização de diferentes sistemas processuais pelos tribunais (PJE, Eproc, Projud, e-SAJ), visa à colaboração entre esses órgãos de forma a consolidar a gestão e a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é criação do CNJ.

A palestra, que foi realizada através da plataforma Microsoft Teams, contou também com a participação da servidora da Secretaria Judiciária, Erika Sales, como debatedora. Foram disponibilizadas 150 vagas para magistrados(as) e servidores(as).

• EJE promove atualização de servidores no tema Execução Fiscal

O curso Execução Fiscal de Multas Eleitorais, que se iniciou nessa terça-feira, 15/3, foi aberto pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O desembargador destacou que "é um curso que envolve várias nuances do processo executivo eleitoral e vai trazer aprimoramento para os servidores que atuam nas Zonas e nas outras unidades".

O curso Execução Fiscal de Multas Eleitorais seguirá até esta sexta-feira, 18/3, através da plataforma Microsoft Teams. Está sendo abordado, dentre outras práticas, o rito procedimental previsto no Código Eleitoral e na Resolução TSE nº 21.975/2004, ressaltando a necessidade de se estabelecer um procedimento prévio de cobrança na Justiça Eleitoral, oportunizando-se ao devedor o pagamento da multa antes de o débito ser encaminhado à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa

• TRE-CE e ABRADEP firmam convênio

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) firmaram convênio de cooperação técnica e científica, cujo objetivo é cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nos campos da pesquisa e do ensino, especialmente na área de Direito Eleitoral.

Segundo a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o acordo contribuirá na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais e da sociedade em geral, mediante a produção de conhecimento acadêmico e a análise doutrinária e jurisprudencial, e agirá como elemento propulsor do conhecimento científico sobre o Direito Eleitoral e da promoção da cidadania democrática.

• Convênio n.º 9/2021

Conveniado:
ABRADEP

Objeto:

Acordo de cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral - ABRADEP para cooperação técnica e científica.

• Novas regras do registro de candidaturas são apresentadas dentro dos Estudos Preliminares

• Curso de elaboração de Ementa Judicial tem início nesta segunda-feira, 21/02

• Estudos Preliminares em Direito Eleitoral começam as atividades em 2022

O primeiro encontro dos Estudos Preliminares em Direito Eleitoral de 2022 ocorreu na manhã desta segunda-feira, 14/2, com o tema "Pesquisas Eleitorais". O palestrante foi o chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação (Sejul) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), José Gildemar Macedo Junior. Os Estudos Preliminares são realizados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJU).

Tratando dos conceitos de pesquisa e enquete eleitoral, registro de pesquisas eleitorais e aspectos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução do TSE nº 23.600/2019, Gildemar Macedo destacou que "as pesquisas acabam sendo utilizadas como marketing político (...) e essa é uma preocupação que já alcançou o legislador".

O próximo encontro dos Estudos Preliminares em Direito Eleitoral acontecerá em 7/3 e terá o tema "Registro de Candidaturas". A formadora será Orleanes Cavalcante, secretaria judiciária do TRE-CE. As inscrições deverão ser abertas na última semana de fevereiro.

• EJE e SJU promovem disciplina "PJe na Prática" em curso de Formação Inicial de Magistrados

Nesta quarta-feira, 2/2, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apresentou a disciplina "PJe na Prática" do VII Curso de Formação Inicial de magistradas(os). A capacitação, que é resultado de parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-CE), a Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-CE e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), foi conduzida pelo chefe da Seção de Processamento II (SPROII), Felipe Aires Costa.

A disciplina teve como público-alvo magistradas e magistrados recém-ingressas(os) no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que participaram do Módulo de Direito Eleitoral de 2021, na Esmec, e atuarão como juízes(as) eleitorais nas Eleições Municipais de 2022.

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é debatida no TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou nessa terça-feira, 1º/2, o seminário Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Eleições . O evento, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral, serviu para difusão de conhecimentos sobre a LGPD ( Lei nº 13.709/2018 ) entre os(as) servidores(as) do Tribunal e o público em geral para aplicação nas eleições de 2022.

O presidente do TRE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, fez a abertura do evento, que teve cerca de 150 participantes. Ele destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais "afeta todas as pessoas, seja como indivíduos ou instituição, bem como exige do operador da lei um conhecimento embasado em situações práticas do cotidiano dos órgãos públicos, sendo necessário, portanto, capacitar o quadro funcional desta justiça especializada".

O seminário, que contou com recursos assistivos de audiodescrição e de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), abordou aspectos da aplicação da LGPD no contexto brasileiro e a importância da atuação em parceria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Justiça Eleitoral, parceria que já resultou inclusive na publicação do Guia Orientativo Aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais em janeiro deste ano.

2021

• Convênio n.º 26/2021

Conveniado:
UNICHRISTUS

Objeto:

O presente Termo de Cooperação Técnico-Pedagógico tem por objetivo estabelecer a cooperação entre as partes para eventual concessão de abatimento, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas das semestralidades no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito para pessoas encaminhadas (servidores ativos e inativos e seus familiares até o segundo grau e terceirizados) pela CONVENENTE que tenham obtido aprovação em processo seletivo da CONVENIADA.

• EJE-CE realizou Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/CE), promoveu, nos dias 02, 03, 06 e 07 de dezembro de 2021, o Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os). O evento, coordenado pela EJE/CE, foi voltado a assuntos relativos às eleições, considerando que as(os) novas(os) magistradas(os) assumirão a função de juízas e juízes eleitorais e presidirão, em suas zonas, o pleito municipal de 2022. A capacitação foi ministrada por servidoras e servidores do TRE/CE, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e abordou os seguintes temas: Organização da Justiça Eleitoral e Partidos Políticos; Direitos Políticos e Registro de Candidatura; Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do(a) Juiz(a) Eleitoral; Ações e Representações Eleitorais; Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas; Sistemas Eleitorais e Processos Eletrônicos de Votação; e Gestão e Atos Preparatórios das Eleições.

• EJE-CE e CRE-CE promoveram treinamento virtual sobre o atendimento descentralizado ao eleitor.

A CRE/CE, com apoio da EJE/CE e da STI, recomendando a observância das instruções pertinentes, realizou, no dia 01/12/2021, às 9:00h, por videoconferência, reunião para ciência e providências cabíveis quanto à Resolução TRE-CE nº 857/2021, que dispõe sobre o atendimento descentralizado ao eleitor. Na ocasião, foram apresentadas as principais mudanças no uso das funcionalidades do sistema ELO relacionadas ao atendimento ao eleitor em zona eleitoral distinta daquela a que pertence seu domicílio eleitoral.

• EJE-CE, em pareceria com a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, realizou curso de capacitação para servidores das Zonas Eleitorais.

A Escola Judiciária Eleitoral de Ceará (EJE/ CE ) e a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE/ CE ) promove ram, na manhã d o dia 3/11, das 9h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams , o curso "O Uso do Sistema Atena para Gestão Processual nas Zonas Eleitorais”, O sistema, que é utilizado para extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral, foi apresentado pela servidora da Secretaria da CRE Micheline Elga Pessoa de Melo.

Evento

Curso: O uso do Sistema Atena para Gestão Processual nas Zonas Eleitorais
Ministrante: Micheline Elga Pessoa de Melo
Dia: 3/11/2021
Plataforma: Microsoft Teams

• EJE promoveu curso sobre Direito Eleitoral Digital

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu o curso "Direito Eleitoral Digital – Desafios contemporâneos, com ênfase na preparação de servidores(as), juízes(as) e promotores(as) para as Eleições 2022".

A capacitação, que ocorreu de 27 a 30/9 e foi ministrada pelo especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, servidor do TRE-RS e professor, Alexandre Basílio Coura.

Foram disponibilizadas 41 vagas para a Secretaria e 109 para as Zonas Eleitorais. As horas destinadas ao curso foram contabilizadas para fins de Adicional de Qualificação.

Serviço

Direito Eleitoral Digital – Desafios contemporâneos, com ênfase na preparação de servidores(as), juízes(as) e promotores(as) para as eleições 2022.

Instrutor: Alexandre Basílio Coura
Período: 27 a 30 de setembro de 2021
Horário: 08:30 às 12:30
Carga horária: 16 h/a
Plataforma: Microsoft Teams

Processo PAD nº 010625/2021.

Informação da ASCOM

• Convênio n° 24/2021

Conveniado:
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Objeto:

Cooperação entre as partes para proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos da Conveniada, por meio da possibilidade de realizar, na modalidade presencial, cursos de graduação e pós-graduação da Convenente.

No convênio, serão oferecidos descontos para os cursos de graduação e pós-graduação na faculdade, que se dará a critério da universidade e quando da existência de vagas disponíveis para cada curso.

Ressalta-se que os descontos de que trata o convênio são extensivos às(aos) dependentes, consideradas(os), para este fim, exclusivamente mães, pais, filhas(os), enteadas(os), a(o) cônjuge/companheira(o) e irmãs(os).

• EJE realizou live "Eleições 2020: Memórias de um pleito eleitoral em tempos de pandemia - Atendimento ao público"

Na quinta-feira, 26/8, a Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), promoveu a live "Eleições 2020: Memórias de um pleito eleitoral em tempos de pandemia - Atendimento ao público". A palestra integra o Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará e faz parte do projeto "EJE Convida", que consiste na exibição de lives sobre temas pertinentes ao funcionamento da Justiça Eleitoral e às práticas democráticas e cidadãs.

O encontro virtual, que foi transmitido no perfil do TRE-CE, no Instagram ( @tre.ceara ), teve como palestrantes o coordenador do Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, José Vasconcelos Arruda Filho; a secretária de Tecnologia da Informação, Lorena Belo; o chefe de cartório da 80ª Zona Eleitoral (Fortaleza), Afrânio Vasconcelos; e a chefe de cartório da 121ª Zona Eleitoral (Sobral), Danielle Viana.

A live foi a quarta da série "Eleições 2020: Memórias de um pleito eleitoral em tempos de pandemia", que já contou com palestras sobre a 19ª Semana Nacional dos Museus, realizada em 20/5; sobre Acessibilidade e Inclusão, promovida no dia 18/6; e sobre Registro de Candidatura, ocorrida em 15/7.

Informação da ASCOM.

• EJE e Comissão de Participação Feminina realizaram live “Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais”

Na terça-feira, 10/8, a Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu a primeira live da campanha jurisdiciona l da Comissão: "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" . A palestra foi transmitida pelo Canal do TRE-CE , no YouTube .

O encontro teve como objetivo informar às(aos) participantes sobre as candidaturas fictícias de mulheres, bem como incentivar a participação feminina na política cearense. Participaram da live a coordenadora da CPFem, Letícia Passos, a magistrada da Comissão de Participação Feminina, Bruna Rodrigues, e as palestrantes Roberta Laena e Adriana Alcântara, servidoras do TRE-CE e também integrantes da CPFem.

Informação da ASCOM.

• EJE promoveu curso "Prestação de Contas na Justiça Eleitoral com ênfase nas Contas Anuais de Partidos Políticos"

O curso "Prestação de Contas na Justiça Eleitoral com ênfase nas Contas Anuais de Partidos Políticos", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ocorreu de 3 a 6 de agosto e foi ministrado pela secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann. Participaram do evento cerca de 100 inscritos(as).

Durante os quatro dias de curso, foram estudados assuntos pertinentes à prestação de contas anual, considerando as normas aplicáveis e a responsabilidade da prestação; ao processamento, destacando as consequências do julgamento das contas como não prestadas e à regularização dessas contas.

Além disso, a capacitação abordou aspectos relacionados à prestação de contas sem movimentação de recursos e com movimentação, ressaltando o processamento e a análise técnica. Por fim, foi estudado o julgamento da prestação de contas e as sanções aplicáveis, esclarecendo pontos sobre execução das decisões, notificações e intimações e recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, entre outros.

Currículo da palestrante

Denise Goulart Schlickmann ocupa o cargo de Secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC. Ela é autora da obra “Financiamento de Campanhas Eleitorais” (Editora Juruá), membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Direito pela UFSC. Bacharel em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito, pela UFSC. Pós-graduada em Auditoria Governamental pela FEPESE/UFSC, e em Direito Eleitoral pela UNIVALI. Instrutora nas áreas de auditoria governamental e controle interno, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Instrutora em cursos de extensão e em cursos de pós-graduação universitários de Direito Eleitoral.

Processo PAD nº 9245/2021.

Informação da ASCOM

• CRE e EJE promoveram curso "Prestação de Contas Eleitorais: Gestão Processual no Pje

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu, nesta quarta-feira, 7/7, o curso "Prestação de Contas Eleitorais: Gestão Processual no PJe". O treinamento, transmitido por meio da plataforma Microsoft Teams, foi ministrado pela servidora do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NES) Micheline Elga Pessoa de Melo.

A capacitação teve como público-alvo servidoras e servidores lotados em cartórios eleitorais e os(as) que compõem o Núcleo de Apoio de Prestação de Contas. A abertura do evento foi realizada pela juíza auxiliar da CRE, Bruna Rodrigues, que destacou que o curso representa a vontade do corregedor de ter maior proximidade com os servidores, fortalecendo o papel pedagógico da Corregedoria.

O curso apresentou temas importantes para a gestão processual da Prestação de Contas como, a identificação das principais falhas na triagem inicial e a demonstração do fluxo correto do Processo Eletrônico. A servidora, também, explicou sobre a padronização do procedimento do sistema Pje nas Zonas Eleitorais para minimizar a quantidade de erros e inconsistências dos dados enviados ao CNJ e esclareceu que a inclusão de certidões e informações possibilitam aos(às) interessados(as) uma melhor compreensão sobre o andamento do processo.

Processo PAD nº 9257/2021.

Informação da ASCOM

• CRE e EJE ofereceram treinamento em prestação de contas de campanha

No dia 18 de junho, foi realizado treinamento em prestação de contas (PC) promovido pela Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Secretaria de Controle Interno e Auditoria e Escola Judiciária Eleitoral. O curso foi ministrado pelo secretário de controle interno e auditoria, Rodrigo Ribeiro Cavalcante.

Dentre os temas abordados, destaca ra m-se os aspectos técnico-normativos que podem impulsionar os processos de prestação de contas, considerando o elevado quantitativo de processos que atualmente existem nas zonas eleitorais. T ambém foram passadas informações para análise das PCs, a exemplo de despesas com combustível, locação de veículo, conta bancária, extrato bancário, fontes de arrecadação, limite de gastos, recursos públicos, despesas com profissionais advogados e contadores, omissão de despesas, recursos próprios, fundo de caixa, dentre outros temas que têm sido vistos, nessa classe processual.

Informações da SCI

• EJE promoveu curso "Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral"

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos dias 9, 10 e 11 de junho, o curso "Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral", como parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral.

A capacitação foi ministrada pelo mestre em Direito pela PUCRS e analista do TRE-MA, Volgane Oliveira Carvalho, e abordou temas como: as competências previstas na legislação, notadamente para análise de crimes conexos; as peculiaridades do processo penal eleitoral e as modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/19; a dosimetria da pena eleitoral.

O ministrante enfatizou no curso que, com a decisão no Inquérito nº 4435, ocorreu o aumento da demandas eleitorais, porque a Justiça Eleitoral passou a julgar crimes conexos e, com abertura do espaço da conexão, há a possibilidade de aumentar as penas, aumentando a convivência com o tema dosimetria da pena. O professor destacou também que ocorreu modificação de atos na estruturação da investigação de Crimes Eleitorais, o que ocasionará um incremento no número de inquéritos policiais eleitorais.

Currículo do palestrante

Volgane Oliveira Carvalho é analista judiciário do TRE do Maranhão, professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, tendo ministrado aulas no Piauí, Paraná e Rio de Janeiro. É instrutor das Escolas Judiciárias Eleitorais do Rio de Janeiro, Rondônia, Piauí; é membro do Grupo de Trabalho 1 (Direitos Políticos) para Sistematização das Normas Eleitorais pelo TSE e autor dos livros: “Manual das Inelegibilidades: com comentários à Lei das Inelegibilidades e jurisprudência Atualizada do TSE e STF” e “Direitos Políticos no Brasil: o eleitor no Século XXI”, além de participação em outras obras coletivas e dezenas de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Além disso, é secretário-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O servidor é especialista em Direito Processual pela Universidade do Amazonas (UNAMA), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e possui curso de formação de formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Processo PAD nº 5774/2021.

Informação da ASCOM

• EJE promoveu a live sobre "Os Partidos Políticos na conjuntura política e normativa brasileira"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) realizou, na manhã do dia 28/4, a live "Os Partidos Políticos na conjuntura política e normativa brasileira". A transmissão do evento ocorreu no canal do TRE Ceará no YouTube.

A palestra, mediada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, foi ministrada pelo advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Fernandes Neto.

A palestra faz parte do projeto "EJE Convida", que consiste na exibição de lives sobre temas afeitos ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, abordando, dentre outras proposições, a educação política de jovens eleitores, o funcionamento do processo eleitoral, a cidadania e a participação feminina no processo eleitoral.

Informação da ASCOM

• EJE realizou a capacitação "A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral"

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou, de 7 a 9/4/2021, o curso "A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral". A capacitação foi transmitida pelo Microsoft Teams e ministrada pelo professor e mestre em Direito Constitucional, Diogo Guanabara.

Antes do início do encontro, a coordenadora da Escola Judiciária, Águeda Gurgel, ressaltou a relevância do tema e a significativa adesão ao curso. Foram 102 inscrições, sendo a maior parte servidores(as) de Zonas Eleitorais.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, que iniciou enaltecendo o conhecimento e a experiência profissional do palestrante na área de Proteção de Dados. O magistrado destacou a importância da realização do curso para a implementação de uma sólida política na Proteção de Dados no TRE-CE. O juiz frisou: "a temática apresentada é central para a proteção e, mesmo, para a qualidade de nossa democracia, do Estado Democrático de Direito, e para nós que fazemos a Justiça Eleitoral"

O diretor também destacou a responsabilidade com que a Justiça Eleitoral administra o cadastro eleitoral, o qual é um dos maiores cadastros públicos que concentram informações dos cidadãos brasileiros. Para o magistrado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco "que nos reclama uma postura ainda mais ampla e consistente para lograr o objetivo da LGPD e para assegurar novas técnicas e mecanismos a fim de que os dados pessoais dos eleitores e demais usuários da Justiça Eleitoral sejam tratados de forma adequada". Por fim, parabenizou os(as) servidores(as) da EJE, na pessoa da coordenadora da EJE, Águeda Gurgel, pelo trabalho e dedicação à realização do curso.

Após, o professor Diogo Guanabara fez uma introdução sobre a utilização dos algoritmos na internet e apresentou um pouco sobre a história da Regulação da Proteção de Dados, esclarecendo que a LGPD é inspirada na legislação europeia. O palestrante também trouxe os impactos da norma para a Justiça Eleitoral e o cenário dessa justiça em relação à adequação ao normativo. O professor apresentou, ainda, a aplicação material e territorial da lei, bem como conceitos de dados pessoais, dados sensíveis e de tratamento de dados, destacando o ciclo de vida das informações.

Curso

O treinamento ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de abril e objetivou atender à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n° 73/2020, que solicita aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O conteúdo programático do curso, apresentado pelo professor Diogo Guanabara, consistiu nos seguintes tópicos: Fundamentos da Privacidade e Proteção de Dados na LGPD, Princípios da LGPD, Direitos do Titular dos dados pessoais, Violação de dados pessoais e procedimentos relacionados, Governança e Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais e Adequação do TRE-CE à LGPD. A capacitação contou com emissão de certificado para os alunos(as) que registaram sua presença nos três dias de curso, bem como responderam a avaliação de satisfação.

Currículo do palestrante

Diogo Guanabara é mestre em Direito Constitucional e Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; especialista em Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm; professor da Universidade do Estado da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito; coordenador da Pós Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito; Data Protection Officer, certificado pela EXIN; instrutor Credenciado pela EXIN na área de Privacy & Data Protection; membro da International Association of Privacy Professional e encarregado de Proteção de Dados da Petrobahia S/A.

Processo PAD nº 2291/2021.

Informação da ASCOM

• "EJE convida" promoveu live sobre o uso do nome social na Administração Pública

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) promoveu, dia 22 de março, a live "O uso do nome social na Administração Pública". A transmissão do evento foi realizada pelo Canal do TRE-CE no YouTube .

O projeto "EJE Convida" consiste na exibição de lives, versando sobre temas afeitos ao Direito Eleitoral e à Ciência Política, abordando, dentre outras proposições, a educação política de jovens eleitores, o funcionamento do processo eleitoral, cidadania e a participação feminina no processo eleitoral.

A palestra, que foi ministrada pelo advogado, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias, atendeu ao disposto na Resolução CNJ nº 270/2018 .

Informação da ASCOM

• A EJE promoveu, dia 8/3, a live Mulheres na Política: candidaturas fictícias e violência de gênero, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu,  dia 8/3, a live Mulheres na Política: candidaturas fictícias e violência de gênero, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com transmissão pelo Canal do TRE-CE no YouTube . Comandou a palestra virtual a analista judiciária do TRE-CE Roberta Laena, que é doutora em Direito (UFRJ) e chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral (Beberibe).

A doutora Roberta Laena é autora do livro Fictícias: candidaturas de mulheres e violência política de gênero, fruto da sua tese de doutorado, defendida, em julho de 2020, junto ao PPGD-UFRJ. A obra reflete sua experiência como analista judiciária do TRE-CE e apresenta  diversos aspectos que envolvem as candidatas fictícias, registradas nas disputas eleitorais proporcionais apenas para cumprimento da cota de gênero, propondo uma tipologia e critérios de identificação das candidatas.

Informação da ASCOM

2020

• Denunciação caluniosa e desinformação no âmbito dos crimes eleitorais foram temas de live no Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu live, dia 6 de outubro, com o procurador regional da República, mestre e doutor em Direito do Estado e ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que abordou o tema "Denunciação caluniosa e desinformação no âmbito dos crimes eleitorais".

A palestra foi transmitida ao vivo no canal do TRE, no YouTube, e faz parte do projeto "Eleições em Foco", que tem como objetivo atender às diretrizes do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral e do Programa Eleitor do Futuro, coordenados pela EJE, através da promoção de uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, como destinatária dos seus serviços. Além disso, o projeto visa ao cumprimento das metas específicas do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça Eleitoral.

Informação da ASCOM

• "A Gestão Socioambiental no Poder Judiciário" foi tema d e live no Instagram

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou, dia 1º/10, live com o tema "A Gestão Socioambiental no Poder Judiciário e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável". O encontro fez parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pela servidora da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e assistente do Núcleo Socioambiental do TRE-CE, Letícia Passos, que recebeu a assessora de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa.

Informação da ASCOM

• Live do "Eleições em Foco" abord ou segurança no processo eletrônico de votação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), deu seguimento, dia 29/9, ao projeto "Eleições em Foco" por meio da live com o graduado em Ciência da Computação pela UFRGS, especialista em Segurança Cibernética pela UFRGS e chefe da Seção de Orientação e Suporte em TI do TRE-RS, Luís Fernando Schauren. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Segurança no Processo Eletrônico de Votação".

No início do evento, o servidor agradeceu o convite e explicou sua trajetória até chegar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em seguida, o palestrante fez alguns esclarecimentos sobre a urna eletrônica, explicando que o surgimento do equipamento não está ligado apenas à questão tecnológica, mas aos problemas enfrentados na época da votação em papel.

Luís Fernando frisou que o projeto da urna é do Tribunal Superior Eleitoral, assim como os sistemas, e elencou os objetivos que amparam a utilização da urna, como eliminar a interferência humana na apuração e na totalização, preservar o sigilo do voto, além de garantir que o eleitor vote apenas uma única vez.

O palestrante também apresentou alguns exemplos do processo de votação em outros países, fazendo uma relação com o procedimento no Brasil. Ele destacou que as questões culturais precisam ser consideradas nessa análise. "Para cada realidade, uma solução", pois "alguns países poderão adotar o modelo eletrônico e outros não", afirma.

Após, o servidor explicitou algumas características da urna, como a não conexão à internet e o não acesso a recursos de rede (Wi-Fi, bluetooth) e apresentou os principais dispositivos de segurança (criptografia de hardware e software, certificação das urnas eletrônicas, identificação biométrica, log da urna, testes públicos de segurança, entre outros). Na apresentação, o especialista pontuou que a segurança do processo eleitoral é encadeada e descreveu alguns mecanismos de segurança, como a criptografia, que tem a finalidade de proteger a informação.

Em seguida, Luís Fernando destacou, sobre o código da urna eletrônica, que há um rígido controle de versões nas fases de teste e desenvolvimento e citou as entidades habilitadas a realizar auditoria dos sistema, de acordo com o disposto na Resolução do TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O servidor ainda apresentou informações sobre a lacração dos sistemas, sobre os teste públicos de segurança e auditorias de cargas da urna.

Ao final, o palestrante ressaltou que "a urna eletrônica é um sistema robusto, responde a uma real necessidade nacional e que a crise de confiança baseia-se em mentiras e boatos sem o menor fundamento".

Informação da ASCOM

• EJE/CE divulgou a 1º edição do "Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições 2020"

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulgou a 1ª edição do "Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições 2020", organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2020, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE, no Youtube.

O encontro reuniu mais de 50 participantes, entre expositores, debatedores e coordenadores, que discutiram temas relevantes do pleito deste ano, como participação das minorias no processo eleitoral, abuso do poder, condutas vedadas durante a pandemia, liberdade de expressão e desinformação.

O Seminário foi gratuito, aberto ao público em geral e teve carga horária de 12h, com emissão de certificado de participação ao final.

Informação da ASCOM

• EJE/CE divulgou o curso “Segurança e Credibilidade do Sistema Eletrônico de Votação e Visão Geral do Processo Eleitoral”

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (EJE/TRE-CE) divulgou o curso "Segurança e Credibilidade do Sistema Eletrônico de Votação e Visão Geral do Processo Eleitoral". A capacitação é foi organizada pela EJE do TRE-BA e tem como instrutora a professora Juliana de Freitas Dornelas, servidora da Justiça Eleitoral, lotada na Escola Judiciária de Minas Gerais.

Com carga horária de 1h30, o curso será gratuito e poderá ser acessado pelos servidores da Justiça Eleitoral, magistrados e demais interessados.

De acordo com a EJE/BA, o objetivo específico do curso é apresentar uma visão geral dos procedimentos administrativos da Justiça Eleitoral no planejamento e execução das eleições, além de responder as principais dúvidas sobre o processo eletrônico de votação.

O curso ficará disponível no Portal da EJE-BA até 30 de novembro deste ano.

Conteúdo programático do curso

1 - Logística do Processo Eleitoral: Fechamento de Cadastro; Filiação Partidária; Pedidos de registro de candidaturas; A geração de mídia e carga de urnas; Logística de Distribuição de Urnas e pessoal; Transporte de Eleitores; A logística das prestações de contas e diplomação.

2 - A segurança do processo eletrônico de votação: A urna eletrônica e as dúvidas frequentes; O processo de carga e Lacração de Urnas: etapas de auditoria.

Sobre a palestrante

Juliana Dornelas foi lotada em cartório eleitoral do interior de Minas Gerais por 12 anos e exerceu função de chefia de cartório. É formadora da Justiça Eleitoral, com atuação em cursos credenciados pela ENFAM, e é membro do grupo de pesquisa Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. É mestranda em direitos fundamentais pela Universidade de Lisboa, e especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

Com informações do site do TRE-BA

• Live do "Eleições em Foco" abord ou RCED e inovações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), deu seguimento, dia 22/9, ao projeto "Eleições em Foco" por meio da live com com o pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio e servidor lotado na Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-CE, Márcio Alexandre. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED): inovações introduzidas pela reforma eleitoral de 2019".

O servidor iniciou a palestra fazendo uma introdução sobre o direito eleitoral, na qual apontou aspectos relacionados à legislação; às funções da Justiça Eleitoral; à organização dessa Justiça especializada; e aos desafios do direito eleitoral.

Na apresentação, Marcio Alexandre destacou também as principais ações cíveis eleitorais, enfatizando as resoluções aplicadas e os prazos para interposição. Ressaltou, ainda, a necessidade de atenção aos prazos curtos e a importância do acompanhamento das publicações no Diário de Justiça Eletrônico e Mural Eletrônico.

Após, o servidor detalhou o tema Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED). No encontro, foram esclarecidos aspectos sobre a diplomação, que é um ato de reconhecimento em que os candidatos eleitos tiveram os requisitos atendidos e que consiste na última fase do Processo Eleitoral, a qual encerra a competência da Justiça Eleitoral.

Também foram apresentados a competência para julgamento do RCED, bem como o rito desta ação, conforme o Código Eleitoral. O servidor apresentou ainda as causas de pedir da ação, as quais são: inelegibilidade superveniente, de natureza constitucional ou de falta de condição de elegibilidade, ressaltando a alterações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2019, bem como súmulas e doutrinas relacionadas .

Informação da ASCOM

• "A prova no processo eleitoral" foi tema de live no Instagram

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 17/9, às 16h, live com o tema "A prova no processo eleitoral". O encontro fez parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pelo Doutor em Direito Processual pela UFBA, membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e servidor do TRE-CE, Marcos Youji Minami, que recebeu o Doutor em Direito Processual Civil pela USP, membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRC) e advogado, Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.

Informação da ASCOM

• SCI promoveu capacitação sobre o tema "Aspectos gerais da prestação de contas nas eleições 2020: Res. TSE nº 23.607/2019 e sistema SPCE"

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu, dia 17 de setembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, capacitação online sobre o tema "Aspectos gerais da prestação de contas nas eleições 2020: Res. TSE nº 23.607/2019 e sistema SPCE". O encontro foi realizado por meio da plataforma Google Meet.

A capacitação teve como objetivo orientar os servidores das Zonas Eleitorais da capital e do interior sobre a aplicação da legislação referente à prestação de contas das campanhas eleitorais do pleito de 2020.

No evento, foram disponibilizadas, além de informações sobre regras dispostas nas Resoluções do TSE nº 23.607/2019 e nº 23.624/2020 e no Comunicado do BACEN nº 35.979/2020, orientações sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Informação da SCI/EJE (PAD nº 18624/2020)

• "Eleições em foco" abordará o tema "PJe e Mural Eletrônico" em live no Youtube

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), convidou advogados e partidos políticos para participarem de capacitação, no dia 15 de setembro, às 15h, sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Mural Eletrônico nas Eleições 2020. A palestra, que faz parte do projeto "Eleições em Foco", foi transmitida ao vivo no canal do TRE, no YouTube.

O encontro do dia 15/9 foi ministrado pelo coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais.

O evento teve como objetivo capacitar advogados e partidos políticos a utilizarem o PJe e o Mural Eletrônico, considerando que todas as ações eleitorais, referentes ao Pleito de 2020, tramitarão exclusivamente por meio eletrônico e a publicação das decisões precisará de celeridade, devido ao encurtamento do período eleitoral.

Projeto “Eleições em Foco”

O projeto, criado pela Escola Judiciária Eleitoral do Regional, consiste na apresentação de lives, no Canal do TRE Ceará, no Youtube, que abordam temáticas relativas ao Direito e Processo Eleitoral, à Ciência Política, à cidadania, à educação política e às rotinas de trabalho, diretamente relacionadas às Eleições Municipais de 2020.

A realização das palestras tem como objetivo atender às diretrizes do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral e do Programa Eleitor do Futuro, coordenados pela EJE, através da promoção de uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, como destinatária dos seus serviços. Além disso, o projeto visa ao cumprimento das metas específicas do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça Eleitoral.

Informação da ASCOM

• SJU promoveu capacitação sobre o tema "Representações relativas à Propaganda Eleitoral no PJe"

A Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral e com apoio da EJE, promoveu, dia 10 de setembro, apresentação online sobre o tema "Representações relativas à Propaganda Eleitoral no PJe". O encontro foi realizado por meio da plataforma Google Meet.

A capacitação teve como objetivo orientar os servidores das Zonas Eleitorais da capital e do interior sobre a utilização do PJe para processamento das Representações relativas à Propaganda Eleitoral.

No evento, foram abordados os ritos das representações fundadas no art 96 da Lei 9504/97.

Informação da ASCOM

• "Medidas Cautelares e prisões, em matéria eleitoral, após a Lei Anticrime" foram temas de live no Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), dia 8/9, o projeto "Eleições em Foco", com a live “Medidas Cautelares e prisões em matéria eleitoral após a Lei Anticrime". A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, foi ministrada pelo juiz, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Antônio Edilberto Oliveira Lima.

O magistrado iniciou a transmissão agradecendo a oportunidade à presidência do TRE, ao juiz Roberto Viana e à Escola Judiciária Eleitoral. Após, afirmou que a matéria de medidas cautelares e prisões é disciplinada pelo Código de Processo Penal de 1941, que recebeu alterações significativas, especialmente pela Constituição Federal, pela Lei 12.403/2011, bem como pela Lei Anticrime de 2019.

O juiz ressaltou que "a maior mudança do processo penal não veio com o pacote anticrime, veio com a nossa Constituição quando estabeleceu, no artigo 129, que nós teríamos, no processo penal, atividades distintas: atividades do estado-juiz e atividades do estado-acusador, com separação das funções". No entanto, destacou que a maior relevância do pacote anticrime, no processo penal, quanto à matéria estudada, está na consistência do modelo acusatório e no enfoque de que as prisões devem respeitar o princípio da proporcionalidade.

Durante o encontro, o juiz discorreu sobre a necessidade de aplicação de forma efetiva do princípio da proporcionalidade nas medidas cautelares. Analisou, também, algumas medidas cautelares pertinentes ao processo eleitoral, como a proibição de acesso ou frequência do acusado a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações, bem como o seu recolhimento domiciliar.

Outro assunto discutido foi a legitimidade de decretação, em que destacou que, segundo o código, o juiz está vinculado ao requerimento das partes, não podendo decretar de ofício a prisão. Além disso, o juiz Antônio Edilberto salientou que a lei Anticrime trouxe uma maior necessidade de fundamentação, além do estabelecimento de relação de contemporaneidade com os fatos.

Por fim, o magistrado destacou o art. 236 do Código Eleitoral, que versa sobre a vedação da prisão no período anterior à eleição. Segundo ele, este é um tema bastante debatido quanto a sua recepção pela Constituição.

Informação da ASCOM

• EJE ministrou Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, na manhã do 25/8, o módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). O treinamento, que ocorreu nos dias 25, 26 e 27/08, teve como público-alvo os juízes recém-ingressos no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que atuarão como juízes eleitorais nas Eleições Municipais deste ano.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, que agradeceu a presença de todos e ressaltou que o fundamental do curso é apresentar “a questão operacional da Eleição, a questão comportamental, relativa ao trato dispensado pelo juiz aos atores eleitorais, e a questão técnico-jurídica”. Por fim, o diretor salientou que as eleições deste ano, devido à atipicidade do pleito pelas condições de pandemia e mudanças no calendário eleitoral, serão um desafio importante para os juízes. No entanto, destacou que o TRE-CE e sua Corregedoria encontram-se à disposição para apoiar o trabalho desses magistrados.

A coordenadora das Eleições, Edna Saboia, iniciou agradecendo "a oportunidade de falar da gestão da eleição à 84 dias do pleito. Acho que é um momento ímpar: a Justiça Eleitoral passar esses três dias com trinta juízes eleitorais que estão assumindo". Após, destacou a importância para as eleições do ingresso desses magistrados, já que, dos 184 municípios do estado, 30 comarcas vagas receberão um juiz eleitoral, representando 16% das cidades do Ceará. Desse número, 23 juízes atuarão em sedes de Zona Eleitoral e, por isso, também terão competência eleitoral sobre os municípios-termos que a zona possua, ampliando, assim, o número de cidades abrangidas.

Edna Saboia apresentou aos magistrados a configuração das Zonas Eleitorais, a infraestrutura dos prédios e os recursos humanos disponíveis nos cartórios. Também apresentou alguns aspectos que sofreram alterações, neste cenário de pandemia, como a adoção do regime de teletrabalho pelos servidores; o final de alistamento atípico, em que os requerimentos ocorreram por meio do Título Net; a reversão temporária do cancelamento do título dos eleitores que não realizaram a biometria nas no municípios do ciclo 2019/2020; e a transferência temporária de eleitores, cuja solicitação está ocorrendo por meio eletrônico.

Além disso, trouxe as principais atividades nas Eleições, como a convocação e treinamento dos mesários; recebimento e julgamento dos pedidos de registro de candidatura e a Cerimônia Pública de carga das urnas. Na oportunidade, destacou, também, as ações na véspera do pleito, com a logística para distribuição das urnas, e no dia da eleição, em que ocorrem as auditorias e a transmissão de resultados.

Após, foi dada a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-CE, Carlos Sampaio, que iniciou apresentando os sistemas utilizados na Eleição, como o sistema ELO, PJe, Cand. Ele destacou que "a segurança não é só a urna eletrônica, ela é a ponta do iceberg. Está no conjunto de procedimentos e sistemas que compõem o processo eleitoral."

O secretário destacou, ainda, as vantagens da estrutura eleitoral do Brasil, como sistemas únicos para todo o país, o desenvolvimento dos sistemas centralizado no Tribunal Superior Eleitoral e homologados pelos TREs, além da possibilidade de acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas por diversas instituições, conferindo transparência.

Em seguida, o secretário apresentou informações sobre os testes públicos de segurança, em que os códigos dos sistemas eleitorais são analisados, "buscando aumentar a confiabilidade, a transparência e a segurança do processo de captação e apuração dos votos, de forma que esse processo seja aprimorado."

Foram explicados, também, os procedimentos que conferem segurança da eleição, como controle das mídias de carga, as tabelas de correspondências, as auditorias o boletim de urna e a segurança na totalização. O servidor esclareceu, ainda, algumas dúvidas comuns aos eleitores sobre a segurança da urna, desmitificando diversas fakenews sobre processo eleitoral.

Por fim, foi apresentado um vídeo, criado pela coordenadora Edna Saboia, com um compilado de mensagens de boas-vindas, aos juízes recém ingressos, gravadas pelos chefes de cartórios das Zonas em que os magistrados desempenharão a função de juiz eleitoral.

No primeiro dia, o módulo também contou com a participação do servidor da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte) Marcos Minami, e a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) , Adriana Alcântara, que apresentaram o tema “Organização da Justiça Eleitoral e Partidos Políticos”.

No dia 26/8, no período da manhã, a secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, ministrou palestra sobre Direitos Políticos e Registro de Candidatura. Já no período da tarde, o secretário de Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro, abordou o tema “Prestação de Contas e Financiamento de Campanha”.

No último dia de curso, na parte da manhã, o assessor jurídico da Presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, tratou do assunto “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do Juiz Eleitoral”. No mesmo dia, à tarde, o coordenador de Assuntos Jurídicos e correicionais, Carlos André Bezerra e a servidora da Seção de Processos de Competência Originária, Karine Frota, fizeram apresentação sobre tema “ AIJE, Representações Eleitorais e AIME”.

Informação da ASCOM

• SJU realizou apresentação sobre o tema "Procedimentos em Registro de Candidaturas - CAND/CANDEX e Integração com o PJe"

Em continuidade às atividades de capacitação dos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral - Eleições 2020, a Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveram, dia 12 de agosto, a partir das 15h, apresentação online sobre o tema “Procedimentos em Registro de Candidaturas – CAND/CANDEX e integração com o PJE”. A palestra foi realizada por meio da plataforma Google Meet.

No encontro, foram destacados os aspectos práticos no procedimento de Registro de Candidaturas, principalmente os relacionados aos sistemas e à integração destes com o PJe. Além dessa abordagem, dicas e lembretes importantes que poderão ser utilizados nas reuniões entre as Zonas Eleitorais e os Partidos Políticos farão parte da apresentação.

Informação da ASCOM

• "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia" foi tema de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 11 de agosto, às 15h, live com o chefe de cartório da 1ª ZE (Fortaleza) e membro do Grupo de Trabalho sobre Convocação Eletrônica e do GT Mesários, Marcel Leonardo Fonseca Almeida, que abordou o tema "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia".

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

• “Poder Judiciário e Mídias” foi tema abordado em evento online com Assessora de Comunicação do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e da Assessoria de Comunicação, Imprensa e Cerimonial (ASCOM), promoveu, dia 10/8, palestra online em Media Training com o tema “Poder Judiciário e Mídias”. O curso foi ministrado pela assessora-chefe da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mariana Araújo de Oliveira, que trouxe formas de lidar com a imprensa sob um ponto de vista diferente, devido à sua experiência como jornalista.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, que agradeceu a presença de todos os participantes e destacou o trabalho desempenhado pela coordenadora da EJE, Agueda Gurgel, e pela assessora de imprensa, comunicação social e cerimonial, Aline Martins, na organização do encontro. Na oportunidade, Roberto Viana também parabenizou os juízes presentes pelo dia do magistrado, data comemorada no dia 11/8.

A assessora-chefe do TSE iniciou a palestra, apresentando um histórico da sua carreira na cobertura jornalística dos tribunais superiores, como setorista e comentarista. Após, destacou qual seria o limite do repasse das informações à imprensa. Mariana ressaltou que a proibição do magistrado de falar sobre processos em julgamento não se refere a todos os tipos de informação. Segundo ela, é essencial que os dados públicos sejam apresentados da forma mais clara possível para garantir que decisão seja exposta à população da melhor maneira.

A jornalista destacou, ainda, a importância da mediação da assessoria do Regional na relação entre os magistrados e a imprensa, pois "o assessor de imprensa consegue equilibrar os interesses". Além disso, enfatizou que, em caso de uma decisão judicial polêmica, a iniciativa da divulgação da informação deve ser do tribunal, para que essa seja abordada corretamente. No entanto, caso a notícia seja veiculada de forma errada, a melhor alternativa é conversar com a imprensa para esclarecer a situação, não sendo aconselhado notas de repúdio ou de correção.

Mariana Oliveira salientou também a importância de dar publicidade às decisões para que a sociedade saiba o que está sendo definido no Judiciário. "O conhecimento, por parte da sociedade, das decisões relevantes faz parte da nossa democracia".

Após, a assessora apresentou o conceito de diversas campanhas que estão em construção no TSE. Algumas contam com a parceria de alguns influenciadores, a fim de amplificar a mensagem do Judiciário Eleitoral, dentre elas, destacam-se a propaganda sobre incentivo à participação dos mesários com o médico Dráuzio Varela, que exporá a atenção da Justiça Eleitoral com a segurança dos colaboradores na Eleição; e a campanha sobre a desinformação com o biólogo Atila Iamarino, que fará uma relação entre a epidemia de coronavírus e a de fake news.

Por fim, foi dada a oportunidade aos participantes de formularem perguntas. Entre os questionamentos, surgiram inquietações sobre a realização das Eleições no cenário pandêmico e sobre o impacto na campanha para atrair os mesários. Mariana explicou que será avaliado o número de inscrições dos voluntários e, eventualmente, poderão ser implementadas outras ações. A assessora esclareceu, também, que o TSE está preocupado em definir as diretrizes com a maior rapidez possível e que a equipe de comunicação do tribunal considera importante a divulgação das informações relacionadas ao pleito municipal, como data da eleição, horário, bem como a necessidade de verificação da situação eleitoral para evitar que pessoas com título cancelado compareçam e formem aglomeração desnecessária.

Informação da ASCOM

• "Democracia, Eleições e pandemia" foram temas da próxima live do "EJE convida"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 6/8, às 16h, live com o tema "Democracia, Eleições e pandemia". O encontro faz parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pela Mestranda do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará e chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal do TRE-CE, Ingrid Eduardo, que recebeu o Cientista Político, Doutor em Direito (USP) e Livre-Docente em Ciência Política (UECE), Filomeno Moraes.

Informação da ASCOM

• "Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020" foi tema de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 4 de agosto, às 15h, live com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão, que abordou o tema "Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020".

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE , no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

• Live abordou tema "Eleições 2020: Análise de contexto e da Emenda Constitucional nº 107"

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 28 de julho, às 15h, live com o servidor do TRE-MG, doutor em Direito pela Universität Hamburg (UHH) e Professor da Faculdade de Direto Padre Arnaldo Janssen e da PUC Minas, João Andrade Neto, que abordou o tema "Eleições 2020: Análise de contexto e da Emenda Constitucional nº 107"

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE , no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

• "Eleições e internet" foram temas de live do "EJE convida"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 23/7, às 16h, live com o tema "Eleições e internet". O encontro fez parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pelo servidor da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte), mestre e doutor pela UFBA, Marcos Minami, que recebeu o procurador da República, mestre e doutor pela UFBA, João Paulo Lordelo.

Informação da ASCOM

• Prática Processual no PJe foi abordada em live de Estudos Preliminares

Dia 21/7, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, deu seguimento aos Estudos Preliminares por meio da live com o coordenador de Processamento, Felipe Morais. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Prática Processual no PJe".

O servidor iniciou a transmissão distinguindo o sistema de Petição Eletrônica, utilizado para protocolo em processos físicos, que não integra o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após, foi iniciada a explanação do sistema, dando ênfase ao PJe Zona Eleitoral devido à realização das Eleições Municipais no ano corrente.

Apresentando a interface do PJe, o coordenador organizou sua apresentação em quatro tópicos: Acesso ao sistema, no qual abordou questões como a diferença entre o acesso com token e com CPF e senha, senha expirada e bloqueada, e a necessidade de verificação de atualização da versão do PJe; Painel do advogado/procurador (MPE), explicando aspectos quanto à criação de processos, à habilitação nos autos, à juntada de petições, ao Mural Eletrônico, entre outros assuntos; Perfil Servidor, em que destacou a diferença entre a opção 'Tarefas' e 'Minhas Tarefas', os Atos de Comunicação através do sistema e do DJE e a visualização dos autos com Sigilo Processual; Perfil Juiz Eleitoral, explicando aspectos relativos a minutas de atos e ao acesso pelo aplicativo "Token Pje".

Informação da ASCOM

• CRE promoveu capacitação com tema “Aspectos relevantes da AIJE, da AIME e das Representações”

Em continuidade aos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral - Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e com a Secretaria Judiciária, promoveu treinamento online dia 15/7, às 15 horas. A capacitação, com o tema “Aspectos relevantes da AIJE, da AIME e das Representações”, foi ministrada pelas servidoras Karine Raffaelli Frota Nóbrega Nunes da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO) e Regina Célia Carvalho Campos da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais (CAJUC).

Informação da ASCOM

• Representações e pedidos de direito de resposta foram temas de mais uma live dos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 14/7, live com o chefe da Seção de Processamento II, Felipe Aires Costa, que abordou o tema "Aspectos Gerais da Resolução TSE nº 23.608/2019 - Processamento das Representações, Reclamações e Pedidos de direito de resposta". A palestra, que faz parte dos Estudos Preliminares, foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

No início do encontro, o servidor explicou que o tema reclamações não seria abordado, pois não contempla os colegas que atuam nas Zonas Eleitorais, sendo apenas competência do TRE e do TSE. Em seguida, Felipe conceituou Representações, trazendo as contribuições do TSE e da servidora do TRE-PA, Elmana Viana.

Pautado nos conceitos apresentados sobre representação, Felipe trouxe para o estudo o princípio da inércia, destacando quais os legitimados para propositura da representação e qual o juízo competente para analisar a ação. O palestrante apresentou, ainda, as normas legais que amparam o tema: a Constituição Federal; a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97); a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90); Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65); a Resolução do TSE nº 23.608/2019; as Resoluções do TRE nº 755 e a nº 756; e, de maneira subsidiária e supletiva, o Código Civil.

Outros assuntos foram tratados na live, como as hipóteses para cabimento de Representação (pesquisa eleitoral, propaganda eleitoral antecipada; propaganda eleitoral irregular, captação ou gastos ilícitos de campanha, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas aos agentes públicos); a tramitação prioritária das ações de pedidos de direito de resposta; e os prazos, que, nesse período eleitoral, são contínuos e peremptórios e a contagem realizada em dias.

Para o palestrante, a propaganda eleitoral irregular na internet, nesta eleição, é uma das maiores preocupações, devido à desinformação (Fake News).

Informação da ASCOM

• "EJE-CE convida" apresentou live com o tema "A pluralidade como fator de mudança social"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia, 9/7, às 16h, live com o tema "A pluralidade como fator de mudança social: representatividade e as questões de gênero e raça". O encontro faz parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo no Instagram do TRE-CE foi conduzido pela chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral (Beberibe) e doutora em Direito pela UFRJ, Roberta Laena, que recebeu a Juíza Eleitoral da 109ª ZE (Paracurú), Dra. Bruna Rodrigues.

Informação da ASCOM

• Tema "Pesquisas Eleitorais" foi abordado em live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária promoveu, dia 7/7/2020, live com o chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação, Gildemar Macedo Junior, que abordou o tema "Pesquisas Eleitorais". A palestra, que faz parte dos Estudos Preliminares, foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

O servidor iniciou a transmissão conceituando as Pesquisas Eleitorais, conforme ensinamento de José Jairo Gomes, como "o levantamento e a interpretação de dados atinentes à opinião ou à preferência do eleitorado quanto aos candidatos que disputam as eleições. Têm por finalidade verificar a aceitação ou desempenho dos concorrentes de um certame."

Durante a palestra, Gildemar apresentou uma visão geral sobre Pesquisas Eleitorais com fundamento na Lei 9.504/97 e na Resolução do TSE nº 23.600/2019. O servidor organizou sua apresentação em cinco tópicos: Marco temporal da obrigação do registro; Registro, em que salientou as informações que devem ser fornecidas no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle); Divulgação dos resultados, destacando o prazo, os requerimentos e sanções relacionadas; Impugnações, ressaltando os legitimados, a competência para julgamento e os prazos; e Enquetes.

Informação da ASCOM

• O projeto “EJE Convida” estreou com live sobre a participação feminina na política

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará iniciou, dia 02/07, às 16h, o projeto “EJE Convida”, que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

A estreia se deu com o tema: “Mulheres na Política: enfrentando a falta de democracia intrapartidária e as candidaturas fictícias”. À frente do bate-papo, a analista judiciária do TRE-CE, Roberta Laena, que receberá a professora Eneida Desiree Salgado.

Para acompanhar, basta acessar o perfil do @tre.ceara no Instagram, todas as quintas-feiras, às 16h, a partir do dia 2/7.

Perfis

Roberta Laena é chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral (Beberibe), doutora em Direito pela UFRJ e pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih).

A profª. dra. Eneida Desiree Salgado é professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na UFPR e pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais.

Informação da ASCOM.

• Live sobre Representações Eleitorais Especiais foi transmitida no Youtube

No dia 30 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, deu seguimento aos Estudos Preliminares com a live do técnico judiciário da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte), Marcos Youji Minami. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Breves considerações sobre representações eleitorais especiais".

Durante a transmissão, o servidor Minami realizou uma construção histórica da legislação que versa sobre as representações eleitorais. O professor iniciou com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu condições de elegibilidade, bem como algumas causas de inelegibilidade.

Após, foi dado ênfase à Lei Complementar 64/90, que determinou outras causas de inelegibilidade assim como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O palestrante alcançou, então, a Lei das Eleições de 1997, apresentando os ilícitos eleitorais e suas representações especiais. Por fim, foi destacado o marco temporal da promulgação da Lei da Ficha Limpa em 2010.

Informação da ASCOM.

• Combate à desinformação foi tema de evento online no TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a Agência Lupa, o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoveram, dia 29 de junho, curso online que teve como tema "O desafio de realizar eleições em um contexto de pandemia e de desinformação".

A iniciativa faz parte do Programa Democracia Digital- Eleições 2020 que está sendo realizado em diversos estados do país com o apoio dos TREs, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e sociedade, em geral.

O evento, realizado através da ferramenta Google Meet, foi dividido em duas etapas. A primeira, um Talk Show, no período da manhã, em que foi conduzido o debate “Como o combate à epidemia da desinformação sobre o novo coronavírus pode nos ajudar na preparação para as próximas Eleições municipais?”. Já, no período da tarde, foi realizada a Oficina de Checagem de informações.

Segundo a Agência Lupa, a edição Fortaleza do evento foi a mais prestigiada, até agora, com a participação de 100 pessoas, no turno da manhã.

Talk Show

O debate, mediado pela jornalista Petria Chaves, contou com a participação do ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; do diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz; do juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Flávio Vinicius Bastos Sousa; da procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Maria de Sousa; do assessor jurídico da Presidência do Tribunal, Caio Silva Guimarães; do diretor do MCCE, Luciano Caparroz Pereira Santos; do diretor de Estratégias e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr; do codiretor do IT&E, Ariel Kogan; do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB CE, Raimundo Augusto Fernandes Neto; e do professor Marcelo Roseno.

Durante a ocasião, o desembargador Raimundo Nonato afirmou a importância da educação política dos jovens, destacando a iniciativa do tribunal em realizar palestras em diversos municípios do estado. O juiz Flávio Bastos salientou o uso da desinformação, nas Eleições de 2018, para descredibilizar a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral, o que motivou a criação de um Comitê para as Eleições de 2020 para atuar de forma preventiva e organizada no combate a essas fake news.

O avanço da tecnologia resultando na democratização do acesso à informação foi um assunto bastante discutido. Essa ampliação no acesso resultaria em trazer mais pessoas ao debate político, aumentando sua qualidade. No entanto, Ariel Kogan destaca que um dos grandes receios é a extrema polarização da sociedade e “como ela vem criando um curto-circuito na comunicação e na colaboração da sociedade e, nesse sentido, de alguma forma, prejudicando o próprio processo democrático."

Outro tema discutido foi o papel dos partidos políticos nesse enfrentamento, em que se observa a pouca participação dos órgãos no processo digital. O advogado Fernandes Neto ressaltou também a importância da integração dos filiados através de ferramentas tecnológicas para o fortalecimento da representatividade e da democracia interna dessas estruturas, destacando que "assim como a internet trouxe uma democratização do conhecimento, da informação e da capacidade de cada eleitor, pessoa, cidadão manifestar-se, essa deve ser exercida também no interior dos partidos". Nesse mesmo sentido, Luciano Caparroz destacou o pouco interesse dos partidos em se comprometer a realizar eleições limpas, não trazendo a responsabilidade para si.

No evento virtual, também foi discutida a tentativa de regulamentação no combate à Fake News. Nesse ponto, destacou-se a necessidade de tempo para um debate mais amplo.

O assessor jurídico da presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, evidenciou seu receio de que o excesso de normas proibitivas acarrete desinteresse pela política e concluiu: “devemos ter muito cuidado até onde vai o poder regulamentar da justiça e o poder regulamentar burocrático, em que pode tirar a capacidade do eleitor de discernir o que é o certo e o errado”.

Por fim, destacou-se a importância das plataformas sociais, no processo democrático, a fim de conter a disseminação dessas informações, através de uma atuação transparente e comprometida, e a relevância da agência Lupa e do Movimento de Combate à Corrupção e do IT&E para apresentar os fatos.

Oficina Virtual “Democracia Digital – Eleições 2020”

A segunda parte do evento foi a realização de uma oficina de checagem direcionada aos servidores públicos e jornalistas do Ceará, ministrada pelo jornalista, professor e palestrante da Lupa, Raphael Kapa. A atividade teve como objetivo disseminar conhecimentos para os profissionais que trabalharão na linha de frente do combate à desinformação durante o período eleitoral.

Na sala virtual, o professor dividiu o encontro em três momentos: um painel sobre desinformação e checagem, destacando algumas categorias da checagem, como fact-checking (fontes oficiais), debunking (correntes repassadas nos aplicativos) e verification, que são advindas de fontes não oficiais; uma breve descrição sobre Bots e Trolls;e uma parte instrumental: ferramentas utilizadas pela Lupa no combate à desinformação.

No painel sobre desinformação e checagem, o jornalista ressaltou os caminhos seguidos pela Lupa para realizar um serviço de checagem de qualidade, destacando que a sociedade precisa ser o primeiro checador das mensagens. Foram frisadas pelo palestrante algumas das informações que podem ser checadas, como dados históricos, estatísticas, comparações ou afirmações e legalidades.

Kapa ressaltou durante a apresentação do painel que “a desinformação sempre existiu, só que ela começou um processo de aceleração da sua difusão. Hoje ela atinge um maior número de pessoas”.

Informação da ASCOM.

• Partidos Políticos e Eleições foram temas de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu live, terça-feira, 23/6, com a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), Adriana Alcântara, que abordou o tema "Partidos Políticos e Eleições: uma análise para além das normas". A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube e faz parte dos Estudos Preliminares.

No encontro, Adriana apresentou uma visão geral sobre Partidos Políticos, destacando a importância da Ciência Política para o estudo, e ressaltou algumas funcionalidades dos sistemas gerenciados pela SEDAP (SAPF, SGIP e FILIA), que influenciam diretamente a relação com os órgãos partidários.

Informação da ASCOM

• Segunda live sobre propaganda eleitoral foi transmitida

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou, terça-feira, 16/6, mais uma live com o assessor jurídico da Presidência do TRE-CE, Caio Silva Guimarães, na segunda parte da palestra "Propaganda Eleitoral - inovações e aspectos práticos para as Eleições 2020", no canal do TRE-CE, no YouTube e como parte das ações dos Estudos Preliminares.
Foram apresentados aspectos de propaganda com efeito outdoor, dentro de instituições públicas, antecipada da internet, promoção pessoal, dentre outros.

Informação da ASCOM

• Prestação de contas de campanha

No dia 2/6, foi transmitida a palestra "Financiamento de Campanhas e Prestação de Conta", com o secretário do Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro Cavalcante. No entanto, por problemas de ordem técnica, o vídeo precisou ser regravado, mas já está disponível no canal do TRE-CE.

Informação da ASCOM

• Em continuidade às ações dos Estudos Preliminares, o TRE realizou live no YouTube sobre Prestação de Contas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou, no 2 de junho, às 15h, live com o secretário do Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, que falou sobre Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas. A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

O evento online faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito 2020.

Informação da ASCOM

• O TRE deu seguimento aos Estudos Preliminares com live no Youtube.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou nesta terça-feira, 19/5, a primeira live dos Estudos Preliminares, no canal do TRE-CE, no YouTube. O tema da apresentação foi Visão Geral do Registro de Candidaturas, ministrada pela secretária Judiciária, Orleanes Cavalcanti.

A exposição durou cerca de uma hora, com picos de audiência de 360 acessos simultâneos, e impulsionou as inscrições no canal, dobrando de número. A apresentação sobre registro de candidaturas foi dividida em duas partes: a primeira e a segunda parte podem ser conferida no canal do TRE-CE no YouTube.

Registro de Candidaturas

Inicialmente, a ministrante discorreu sobre a possibilidade de adiamento das eleições e completou: "mesmo que haja qualquer alteração, o procedimento do registro de candidaturas não vai mudar".

Orleanes apresentou uma linha do tempo com as datas importantes do calendário eleitoral vigente e, em seguida, expôs sobre as principais alterações, analisando temas, como convenções partidárias, candidaturas fictícias, dentre outros.

Interação foi a marca da palestra. Orleanes fez perguntas, respondeu a questionamentos do público e deixou seu contato à disposição para outros esclarecimentos.

Informação da ASCOM

• A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) realizou, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Seminário “Mulheres na Política: Construindo Candidaturas Eficientes”.

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) realizou, nos dias 05 e 06 de março, das 8h às 12h e das 14 às 18h, o Seminário “Mulheres na Política: Construindo Candidaturas Eficientes”. O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Atuarão como palestrantes a escritora e professora Débora Thomé, a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Orleanes Cavalcanti, e a professora e servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna dos Santos. Processo PAD nº 2512/2020

Informação da ASCOM

• A Escola Judiciária eleitoral promoveu reunião na ESMEC com o objetivo de alinhar os procedimentos relativos ao Módulo de Direito Eleitoral, que fará parte do Curso de Formação Inicial de Magistrados.

Na tarde do dia 8 de janeiro de 2020, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu reunião com o objetivo de alinhar os procedimentos relativos ao Módulo de Direito Eleitoral, que fará parte do Curso de Formação Inicial de Magistrados. O treinamento será ministrado aos aprovados no último concurso da magistratura que ingressarão em breve no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

O módulo, coordenado pela EJE, será voltado a assuntos relativos às eleições dado que os novos magistrados assumirão a função de juízes eleitorais e presidirão, em suas zonas, o pleito municipal deste ano.

Por ensejo do encontro o diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, propoôs à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) a realização do Módulo de Direito Eleitoral nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2020. Deliberou-se ainda a forma de avaliação dos magistrados que será do tipo formativa e terá a coordenação técnica da EJE.

Além disso, foi definido que o juiz diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Rommel Moreira Conrado, farão parte, junto aos servidores formadores, da comissão deste Tribunal que fará a avaliação final dos formandos.

Participaram da reunião o juiz diretor da Escola, Roberto Viana Diniz de Freitas, a coordenadora de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Rosângela Evangelista, e  os servidores: Caio Guimarães; Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes; Sabrina d’Henrique Pierre; Marcelo Parente Falcão; Marise Evangelista Prudente; Adriana Soares Alcântara; Carlos André Oliveira; Águeda Odete Gurgel, Edna Fernandes Saboia; Marcos Youji Minami e Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Processo PAD nº 019844/2019.

Informação da SEPLA

2019

• EJE realizou reunião para tratar de assuntos relativos ao Módulo Direito Eleitoral no Curso de Formação de Magistrados

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) realizou na tarde desta quarta-feira, 18/12, reunião para tratar da consecução do Módulo de Direito Eleitoral, parte integrante do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o qual acontecerá no início do ano vindouro, após a posse de cinquenta magistrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o fito de atender os ditames da Resolução ENFAM n.º 2/2017.

Estiveram presentes à reunião o juiz diretor da Escola, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Moreira Conrado, bem assim os servidores Sabrina d’Henrique Pierre; Marcelo Parente Falcão; Marise Evangelista Prudente; Adriana Soares Alcântara; Caio Silva Guimarães; Carlos Antônio Sampaio de Melo; Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes; Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes e Rodrigo Ribeiro Cavalcante.

Nos termos Resolução ENFAM n.º 2/2017, os Cursos Oficiais de Formação Inicial previstos para o último quadrimestre do ano anterior às eleições e no primeiro quadrimestre do ano eleitoral, realizados no âmbito da Justiça Estadual, deverão incluir o módulo de Direito Eleitoral, que deverá ser promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral em parceria com as Escolas Judiciárias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O desenvolvimento do módulo eleitoral oferecerá aos magistrados conhecimentos sobre a prática eleitoral e os conteúdos necessários para julgar questões atinentes à matéria eleitoral.

A portaria TRE-CE nº 1.038/2019 constituiu o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo planejamento e coordenação do módulo de Direito Eleitoral do curso, que tem os integrantes: Águeda Odete Gurgel de Lima - COEJE; Sabrina d’Henrique Pierre - SEPLA; Adriana Soares Alcântara - SEDAP; Caio Silva Guimarães - ASJUR; Carlos André Oliveira Bezerra - CAJUC; Carlos Antônio Sampaio de Melo - STI; Edna Fernandes Sabóia - COELE; Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes – SEPCO; Marcos Youji Minami – 28ª ZE (Juazeiro do Norte); Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes – SJU; Rodrigo Ribeiro Cavalcante – SCI.

Com informações da SEPLA

• TRE participou de seminário sobre partidos políticos na Universidade de Fortaleza

• EJE promoveu curso sobre Propaganda Eleitoral

Informação da SEPLA

• GT concluiu estudos sobre Sistematização das Normas Eleitorais

• A EJE promoveu o Curso "Conexão e Continência entre Crimes Eleitorais e Comuns. A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Artigo 35 do Código Eleitoral”.

A Escola Judiciária Eleitoral promoveu o curso: “Conexão e Continência entre Crimes Eleitorais e Comuns. A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Artigo 35 do Código Eleitoral”, nos dias 8 e 9 de agosto, de 8 às 17h (carga horária de 8h), em duas turmas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O curso será ministrado pelo procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional, Penal e Eleitoral. Acesse o conteúdo

O relevante tema foi escolhido após recente decisão do STF que alterou a competência da Justiça Eleitoral no que diz respeito à conexão e à continência entre crimes eleitorais e comuns, e que conferiu nova interpretação ao artigo 35 do Código Eleitoral, sendo indiscutível a importância, para a Administração do TRE-CE, da participação maciça dos juízes eleitorais e dos servidores desta Justiça Especializada, notadamente os que trabalham nas zonas eleitorais. Processo Pad Nº 9871/2019.

Informação da SEPLA

• EJE-MG e EJE-CE Promoveram minicurso "Português para Resultado

Magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará acompanharam a transmissão do minicurso Método "Português para Resultados" e sua Aplicação nos Textos Jurídicos, nesta quarta-feira, 10/7, na Sala de Sessões. A aula foi promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG e teve a audiência ampliada com a participação de 10 TREs, através do Youtube. A EJE-CE ficou à frente da organização local. Processo PAD nº 011022/2019.

O conteúdo está disponível na página do TRE-MG no Youtube .

Informação  ASCOM / SEPLA

• TRE realizou III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política

Informação da SEPLA

• TRE-CE iniciou estudos para sugestões de alteração das normas eleitorais

Informação da SEPLA

• EJE promoveu curso de atualização em Processo Eleitoral

Informação da SEPLA

• Assinado Convênio TRE/CE com a UNIFOR

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou o Convênio n.º 12/2019 com a Universidade de Fortaleza para ofertar aos servidores deste Regional curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Eleitoral, na modalidade in company. Processo PAD N.º 14887/2019 .

Informação da SEPLA

2018

• Curso para magistrados e servidores ofertado pela EJE/TSE

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral comunicou a abertura das inscrições dos cursos:

• Logística e Procedimentos Administrativos das Eleições 2018;
• Atribuições Administrativas e Rotina Cartorária;
• Doação de Pessoas Físicas Acima do Limite Legal;
• Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral;
• Eleições na Internet .

Os cursos, parte integrante de uma iniciativa da EJE /TSE, em parceria com as Escolas Judiciárias Eleitorais de Minas Gerais e do Distrito Federal, voltada às Eleições 2018, cuja finalidade é disponibilizar conteúdos significativos, atualizados e sistematizados que possam auxiliar magistrados e servidores da Justiça Eleitoral em suas atividades administrativas e jurisdicionais. Oferecido na modalidade autoinstrucional, disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem da EJE /TSE ( https://eadeje .tse.jus.br/ ).

Com informações da EJE/TSE

• IX Ciclo de Debates

Parceria - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)

Data: 13 de julho

Participaram do IX Ciclo de Debates além dos magistrados e servidores das 109 (cento e nove) Zonas Eleitorais do interior do Estado, outros 90 servidores, tanto da Secretaria do TRE-CE quanto da 95ª Zona Eleitoral, responsável pela coordenação dos trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza.

Exposição Dialogada “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia” - Expositores: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Juiz titular do TRE-CE e Caio Silva Guimarães, Assessor-Chefe da Presidência do TRE-CE;  Painel Fake News, Mídia e Eleições. Moderador: Roberto Viana Diniz de Freitas, Juiz titular do TRE-CE - Expositores Ívila Bessa, Sistema Verdes Mares de Comunicação; Daniela Nogueira, Jornal O Povo; Painel Propaganda Eleitoral na Internet: redes sociais e impulsionamento - Moderadora: Daniela Lima da Rocha, Juíza suplente do TRE-CE - Expositores: Fernando Niesser, Advogado; Patrícia Helena Marta, Facebook.

18h: Encerramento.

Processo PAD N.º 10426/2018

• Assinado Convênio TRE/CE com a UNICHRISTUS

Em convênio firmado com o TRE-CE, o Centro Universitário Christus (Unichristus) concede desconto de 10%  sobre o valor das parcelas dos cursos de Pós-graduação (Lato Sensu), exceto aqueles da área da Medicina e da Odontologia. O Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Pedagógico, acordado em 13 de junho, tem por objeto o compartilhamento de conhecimentos e de tecnologia para o desenvolvimento profissional dos associados e colaboradores do TRE.

Processo PAD N.º 7378/2018

• Capacitações realizadas pela ENFAM - Curso de Formação de Formadores

Participação da Corregedoria Regional Eleitoral e da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará em Curso de Formação de Formadores – Módulos 1 a 3, voltados exclusivamente para os formadores que atuam nas Escolas Judiciárias Eleitorais. As capacitações ocorreram sob a coordenação e supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a modalidade presencial e à distância, em consecução ao projeto de formação de formadores - FOFO, nos meses de abril, maio/junho e novembro do corrente. Foram capacitados os servidores Carlos André Oliveira Bezerra e José Humberto Mota Cavalcanti.

Processo PAD N.º 3427/2018

• Reunião com os gestores das Escolas Judiciárias

O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; o juiz do Pleno e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, participaram na sexta-feira, 27/4, em Natal/RN, de reunião com gestores de escolas judiciárias.

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura comandou o encontro, que foi realizado na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve como objetivo tratar demandas das escolas, tais como: credenciamento de cursos, plataforma "EducaEnfam", apresentação boas práticas e elaboração projetos.

A chefe da Seção de Planejamento e Programas (SEPLA), Sabrina d'Henrique Pierre, participou da reunião de coordenadores e equipe pedagógica.

Processo PAD N.º 004292/2018

• Capacitação dos servidores do TRE/CE, em parceria com a EJE do TSE

Realização do Curso Ilícitos e Poder de Polícia, na modalidade EAD para os servidores da Justiça Eleitoral .

Informações da EJE/TSE

2017

• Realização do Curso sobre aplicações do CPC/2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, nos horários de 8h às 12h e 13h às 17h, o curso “Aplicações do CPC/2015 às ações eleitorais e aspectos processuais da Lei 13.165/2015”. As inscrições estão previstas para início em 16 de agosto até 25 do mesmo mês. O curso é voltado para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.

A ação educativa será ministrada pela assessora jurídica do TRE-MG, Roberta Maia Gresta, que também é doutoranda em Direito Político, pela UFMG e mestre em Direito Processual, pela PUC de Minas Gerais. O objetivo principal da formação é identificar e solucionar desafios práticos à aplicação do CPC/2015 e da minirreforma eleitoral às ações eleitorais.

Processo PAD N.º 12652/2017

• Curso EAD para magistrados abre novas turmas

Estão abertas inscrições para as próximas turmas do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que acontecerão no período de 21 de agosto a 15 de setembro. As inscrições estão disponíveis até o dia 15 de agosto. O curso, em formato EaD, é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

A iniciativa se presta a formar uma força de trabalho de juízes engajados e capacitados, com vistas a realizar as Eleições 2018 com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento às necessidades da Justiça Eleitoral. As inscrições para o curso podem ser feitas acessando o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8kRaZzc6LWgeIRP7N2BkcDTnstyfexWvS5E-FJZrX_T_lUA/viewform

Informações da Escola Judiciária Eleitoral do TSE / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

• Participação na elaboração de curso sobre Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE e os Tribunais Regionais de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, está produzindo plano e conteúdo programático do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE.

Processo PAD N.º 14275/2017

• Realização do II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política.

Veja programação completa.

Processo PAD N.º 6422/2017

2016

• Criação da Comissão Gestora do Programa.

VIII Ciclo de Debates -Data: 19 e 20 de maio de 2016-Local: ESMEC

Data: 19 e 20 de maio de 2016 - Local: ESMEC

Processo PAD N.º 7392/2016

2015

• I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política - Data - 18 de setembro de 2015 - Local: Hotel Oásis Atlântico Imperial.

• Curso "Os Juízes Eleitorais e a Legitimidade das Eleições". Ministrante: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira - Período nos dias 27/8, 28/8 10/9 e 11/9.

2014

• VII Ciclo de Debates – Eleições 2014 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE) - Período: 16 de maio de 2014.

2013

• II Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 20 de setembro de 2013 -Curso Elegibilidade e Inelegibilidade - Ministrante: Professor José Jairo Gomes - Período: 20, 21 e 26 de junho de 2013.

2012

• I Seminário sobre Legislação Eleitoral - Eleições 2012 - Parceria TRE-CE e Câmara Municipal de Fortaleza - Data: 27 de abril de 2012 - Local: Auditório da Câmara Municipal.
• Curso de Direito Eleitoral Básico - Ministrante: Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto - Período: abril e maio de 2012.
• Curso de Direito Eleitoral Avançado - Ministrante: Juiz de Direito Marcelo Roseno - Período: junho de 2012.
• Curso de Direito Eleitoral - Revisão (EAD) - Período: maio de 2012 - VI Ciclo de Debates - Eleições 2012 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Associação dos Magistrados (ACM) - Data: 18 de maio de 2012 - Local: Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

2011

• I Encontro dos Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 2 de dezembro de 2011-Local: Salão do Hotel Sonata de Iracema.

2010

• V Ciclo de Debates - Eleições 2010 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) -Data: 21 de maio de 2010.

2008

• IV Ciclo de Debates - Eleições 2008 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 30 de maio de 2008.
• III Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM) - Data: 19 de julho de 2008.
• Curso de Formação de Educadores do Programa Eleitor do Futuro (turmas I e II) - Período: junho de 2008.
• II Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma II - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 15 de fevereiro de 2008 a 6 de março de 2009.

2006

• Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma I - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 2006-2007.
• II Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) - Período: maio a julho de 2006.
• III Ciclo de Debates sobre as Eleições – A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 11.300/2006) - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 25 de agosto de 2006.
• Palestra: O Processo Eleitoral Brasileiro e as Eleições 2006 - Parceria: Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e Companhia Energética do Ceará (COELCE) - Datas: 29 de agosto e 27 de setembro de 2006.

2004

• I Seminário Interno sobre as Eleições 2004 - Parceria: Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CODES) - Período: outubro a dezembro de 2003 - Encontro com os Juízes Eleitorais acerca das Eleições 2004 - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: maio de 2004.
• Seminário de Noções Básicas do Processo Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: agosto de 2004.
• II Ciclo de Debates - Eleições 2004 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Período: agosto de 2004 - I Ciclo de Debates - Eleições 2002 (antes mesmo da criação da EJE) - Parceria: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza) - Datas: 7, 14 e 21 de junho de 2002.

Convênios

• TRE-CE e UECE assinam termo de cooperação técnica para formação de profissionais, cujo objetivo é a reserva de vagas nos Cursos Profissionais de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) ofertados pela FUNECE/UECE, no Programa em Planejamento e Políticas Públicas, mediante aprovação em processo seletivo público, aos servidores efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE; cooperação em programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica e intercâmbio cultural. - Termo de cooperação técnica TRE-CE/UECE 2023

2023 Previsão orçamentária

Ações com demandas orçamentárias 2023:

•  Curso Formação de Formadoras e Formadores - FOFO - Nível 1 - Módulo 1 - Processo SEI n º 3181-7

Termo de Referência do curso

Proposta Comercial do curso

2022 Previsão orçamentária

Ações com demandas orçamentárias 2022:

•  Oficinas do Projeto de Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - Processo PAD n º 8520/2022

Projeto Básico do curso e da Oficina de Propaganda Eleitoral

Proposta da Oficina de Registro de Candidaturas

Projeto Básico da Oficina de Desinformação

Projeto Básico da Oficina de Aspectos Processuais das Prestações de Contas Eleitorais

Projeto Básico da Oficina de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

• Curso e Oficina de Propaganda Eleitoral - Processo PAD n º 6525/2022

Projeto Básico do curso e da oficina de Propaganda Eleitoral

Proposta do curso de Propaganda Eleitoral

Proposta da oficina de Propaganda Eleitoral

• Curso de Execução Fiscal de multas eleitorais - Processo PAD n º 000140/2022

Formulário de Saldo Orçamentário

Projeto Básico do curso de Execução Fiscal de Multas Eleitorais

2021 Previsão orçamentária

Ações com demandas orçamentárias 2021:

Arquivo com a Previsão Orçamentária 2021 em PDF

• Curso de Formação Inicial para Magistrados(as) - Módulo de Direito Eleitoral - Processo PAD n º 015794/2021

Projeto do curso de Formação Inicial para Magistrados 2021 em PDF 

• Curso "Direito Eleitoral Digital – Desafios contemporâneos, com ênfase na preparação de servidores(as), juízes(as) e promotores(as) para as Eleições 2022" - Processo PAD nº 010625/2021

Projeto do curso Direito Eleitoral Digital em PDF 

Proposta do curso Direito Eleitoral Digital PDF 

• Curso "Prestação de Contas na Justiça Eleitoral com Ênfase nas Contas Anuais de Partidos Políticos" - Processo PAD nº 9245/2021

 Projeto do curso Prestação de Contas na Justiça Eleitoral em PDF 

Proposta do curso Prestação de Contas na Justiça Eleitoral em PDF 

• Curso "Novas Competências Penais e Sentença Condenatória Penal Eleitoral" - Processo PAD nº 5774/2021

Projeto do curso Novas Competências e Sentença Condenatória Penal Eleitoral em PDF 

Proposta do curso Novas Competências e Sentença Penal Eleitoral em PDF 

• Curso "A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral" - Processo PAD nº 2291/2021

Projeto do curso A LGPD e seus Impactos em PDF 

Proposta do curso LGPD e seus Impactos em PDF 

2020 Previsão orçamentária

Planilha da previsão orçamentária 2020 em PDF

Ações com demandas orçamentárias 2020:

• X Ciclo de Debates - PAD nº 10489/2020

Projeto do X Ciclo de Debates em PDF 

Informação da despesa PDF 

• Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados - PAD's nº 19844/2019 e nº 16072/2020
  

Projeto do Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados em PDF 

Informação da despesa PDF