O Programa de Enfrentamento à Desinformação é instituído pela Resolução TRE-CE Nº 1.012.

O TRE-CE entende desinformação como qualquer conteúdo, independentemente do formato, meio de apresentação ou canal de veiculação, identificado como falso, intencionalmente equivocado, enganoso, intencionalmente impreciso, manipulado, fabricado, fraudulento, odioso, editado maliciosamente, com falseamento de fonte, apresentado de forma sensacionalista, ou, ainda, instrumentalizado para fins ilegítimos.

Neste contexto, o Programa de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral no Ceará tem como objetivos:

I - prevenir e impedir a propagação de desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos, bem como a outros conteúdos político-eleitorais;

II - fortalecer o ambiente democrático e a circulação legítima de conteúdo político-eleitoral livre de discursos de ódio ou discriminações, aí incluída a violência política de gênero;

III - dar efetividade às normas jurídicas correlatas emanadas do Tribunal Superior Eleitoral;

IV - promover, em articulação com a sociedade civil, demais instituições públicas e comunidade acadêmica, a educação digital e o desenvolvimento de soluções inovadoras que previnam ou minorem os efeitos da desinformação no ambiente político-eleitoral; e

V - articular e aperfeiçoar os mecanismos de resposta institucional diante da constatação de desinformação político-eleitoral.

Este Programa articula-se com o Comitê de Enfrentamento à Desinformação

Principais Ações

2025

• Ainda não foram realizadas ações do Programa no exercício

2024

• Setembro - Realização do Curso Repressão aos Crimes Eleitorais: da Corrupção Eleitoral à Desinformação
• Junho - Realização do Curso Inovação Democrática e Justiça 4.0
• Maio - Realização do Curso Desinformação, Inteligência Artificial e os Novos Desafios da Justiça Eleitoral
• Maio - Lançamento do Programa de Enfrentamento à Desinformação