O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará instituiu, por meio da Resolução TRE-CE N° 1015/2024 o Programa Linguagem Simples, no dia 18 de Abril de 2024.

O programa "visa simplificar a linguagem que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará usa na comunicação dos dois públicos, interno e externo" e surge como instrumento para o cumprimento do princípio da igualdade alinhado com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Atualmente o programa é coordenado pelo LIODS em parceria com ASCOM e EJEC.

Principais Ações Realizadas

2025

• Março - Publicação do Projeto Simplifica Acórdãos na plataforma RenovaJud
• Fevereiro - Publicação da 1ª Coletânea de Acórdãos Simplificados
• Janeiro - Apresentação do protótipo de software Simplifica Acórdãos TRE-CE

2024

• Outubro - Obtenção do Selo CNJ de Linguagem Simples 2024
• Setembro - Proposição de Modelo de Acórdão Simplificado para o TRE-CE
• Julho - Publicação de Guia de Introdução à Linguagem Simples
• Junho - Parceria firmada para fomento do uso da linguagem simples
• Maio - Aprovado uso da linguagem simples nas decisões processuais
• Abril - Publicação da Política de Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Ceará

Orçamento

As ações realizadas deste Programa não demandaram impacto orçamentário.