PORTARIA Nº 793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XXXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente protocolizado sob o n.° 15.852/2016,

RESOLVE designar HUGO PEREIRA FILHO, Diretor-Geral; Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO, Juíza Diretora da Escola Judiciária Eleitoral; JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI, Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral; EDNA FERNANDES SABÓIA, Coordenadora de Eleições; ROSALY FREIRE RABELO, Chefe da Seção de Capacitação; DENISE BRITO REBOUÇAS FREITAS, Chefe da Seção de Administração da Intranet e Internet; RIVANA PINTO DE AZEVEDO, representante da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão; HAMILTON BRAINER PIRES, representante da Secretaria de Administração; CARLOS HELDER SILVEIRA CAPISTRANO, representante dos cartórios eleitorais da capital e TEREZA HELENA FERREIRA PARENTE, representante dos cartórios do interior, para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal com atribuições previstas no artigo 10 da Resolução CNJ N.º 230/2016, destinada a desenvolver as atividades do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, bem como apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de alteração da Resolução TRE/CE N.º 401/2010, a fim de adequar o Programa de Acessibilidade e Inclusão deste Regional aos ditames da Resolução CNJ N.º 230/2016.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de setembro de 2016

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE