PORTARIA Nº 312, DE 28 DE MARÇO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso VI, do Regulamento da Secretaria deste Regional, RESOLVE designar o CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 45ª ZE - MASSAPÊ e seu SUBSTITUTO LEGAL como gestor e cogestor, respectivamente, do Contrato n.º 14/2017, celebrado com as pessoas físicas GETÚLIO AZEVEDO VASCONCELOS E VÂNIA MARIA ADEODATO CAVALCANTE, cujo objeto é a locação de um imóvel urbano para funcionamento do Cartório da 45a Zona Eleitoral de Massapê, com vigência de 30 (trinta) meses, a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) meses.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 28 de março de 2017.

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL DO TRE/CE