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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 738, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Nomeia os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO como gestores do Contrato n.º 82/2022, celebrado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso VI, do Regulamento da Secretaria deste Regional,

RESOLVE nomear os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO da SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (SECOT) como gestores do Contrato n.º 82/2022, celebrado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços na área de serviço social. A Fiscalização Técnica ficará a cargo dos servidores da Seção de Assistência Médica e Odontológica (SAMED) e dos servidores de unidades onde forem lotados os funcionários terceirizados. A Fiscalização Administrativa ficará a cargo dos servidores das unidades administrativas subordinadas à Secretaria de Orçamento e Finanças, cuja colaboração se dará durante a análise e tramitação das notas fiscais e seus anexos. 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 24 de agosto de 2022

HUGO PEREIRA FILHO

DIRETOR-GERAL DO TRE/CE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 179, de 31.8.2022, p. 6.

Vide Portaria nº 723/2023, que excluiu os servidores do NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO(NCT) e nomeou os servidores da SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (SECOT) como gestores dos respectivos instrumentos contratuais.