PORTARIA Nº 1.248, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2023.0.000016382-9,

RESOLVE,

Art. 1º Autorizar os(as) servidores(as) elencados(as) no Anexo único desta portaria, com fundamento nas Resoluções TRE/CE nºs  814/2021 e 936/2023, a cumprirem sua jornada, na forma de trabalho híbrido ou de teletrabalho, nas condições e prazo indicados.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/CE n.º 514/2023, publicada no DJE n.º 106, de 26.5.2023, que autoriza o servidor Antônio Arnaldo Cavalcante, Técnico Judiciário deste Regional, Matrícula 12.747, a laborar em regime de teletrabalho, na modalidade híbrido.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de novembro de 2023.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1248/2023