PORTARIA Nº 1.132, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria TRE-CE N.º 823/2023 e designar o servidor LAURO SALMITO PINHEIRO, como gestor; o servidor FRANCISCO NAFTALI AIRES PEDROSA, como fiscal demandante; e, o servidor ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOR, como fiscal técnico do Contrato nº 38/2023, celebrado com a empresa X DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, que tem como objeto a contratação de prestação de serviço continuado de certificação digital, através do fornecimento de certificados digitais para pessoa física, pessoa jurídica e SSL no padrão ICP-Brasil, conforme as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta n.º 22/2023 e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 24/10/2023

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE DO TRE/CE