PORTARIA Nº 1.006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional, RESOLVE designar o Chefe da ASSESSORIA DE ACESSIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE, COMPLIANCE, INTEGRIDADE E RISCOS (ASCIR), como gestor, e os servidores integrantes da ASCIR como fiscais técnicos, do Contrato n.º 98/2024, celebrado com a empresa JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA NETO, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.192.457/0001-60, e Contrato nº 99/2024, celebrado com a empresa F A FERRARI DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.945.616/0001-40, cujo objeto é prestação de serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dentro do estado do Ceará, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do PE nº 90073/2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 11/11/2024

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE