PORTARIA Nº 1.033, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000024598-8, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar FRANCITÂNIA BATISTA BASTOS SOBREIRA, Agente Administrativo II da Prefeitura Municipal de Icó, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral - Icó/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE