PORTARIA Nº 1.035, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12, parágrafo 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012, CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000024279-2, RESOLVE designar o dr. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, para responder pela 104ª Zona Eleitoral, sediada no referido município, no período de 20.11.2024 a 09.12.2024, durante as férias do titular, dr. César Morel Alcântara.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE