Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 1.079, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026,
CONSIDERANDO a importância de assegurar que a atuação institucional do Tribunal esteja pautada na busca permanente da eficiência, da eficácia e da efetividade na prestação do serviço eleitoral;
CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de Análise da Estratégia realizada em 23 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a meta do indicador Governança de Aquisições para o exercício de 2024, que passa a ser de 73%.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria TRE/CE nº 411/2024, de 25 de abril de 2024, publicada no DJe nº 148, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre as metas do exercício de 2024 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente
ANEXO
Metas de 2024 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico
(Resolução TRE-CE nº 793/2020)
INDICADOR |
META 2024 |
UNIDADE GESTORA |
Índice de capacitação de servidores | 65,00% |
SGP/COEDE |
Índice de governança de pessoal | 20,00% |
SGP |
Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV) | 4,00% |
SGP-ASAUD-CQVT |
Índice de aderência orçamentária | 70,00% |
SOF/COORC |
Índice de perda orçamentária | 5,00% |
SOF |
IGovTIC-JUD | 90,00% |
STI/COSIS |
Índice de atendimento às demandas por informatização de processos | 70,00% |
STI |
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (1º G) | 100,00% |
SCR |
Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total (2º G) | 95,00% |
SJU |
Índice de atendimento à demanda (IAD) (1º G) | 100,00% |
SCR |
Índice de atendimento à demanda (IAD) (2º G) | 100,00% |
SJU |
Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (1º G) | 100,00% |
SCR |
Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD) (2º G) | 100,00% |
SJU |
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (1º G) | 25,00% |
SCR |
Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais (2º G) | 25,00% |
SJU |
Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais (1º Grau) | 85,00% |
SCR |
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (1º G) | 250 dias |
SCR |
Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos (2º G) | 250 dias |
SJU |
Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação" | 100,00% |
SPE/COPEG |
Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições | 70,00% |
SEC/COELE |
Índice de Gestão das Aquisições | 82,00% |
SAD/COGEL |
Índice de Governança das Aquisições | 73,00% |
SAD/ASTAG |
Índice de Maturidade em Gestão de Riscos | 70,00% |
DIGER/ASCIR |
Índice de Maturidade em Gestão Estratégica | 89,00% |
SPE/COPEG |
Índice de Maturidade em Governança Pública | 85,00% |
DIGER |
Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle | 95,00% |
DIGER/ASGES |
Índice de prescrição (1º G) | 3,00% |
SCR |
Índice de prescrição (2º G) | 3,00% |
SJU |
Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares (1º G) | 80,00% |
SCR |
Índice de processos administrativos disciplinares baixados (2º G) | 100,00% |
SPR |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Crimin) | 700 dias |
SCR |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (1º G Ñ Crim.) | 365 dias |
SCR |
Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE) (2º G) | 170 dias |
SJU |
Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) | 65,00% |
DIGER/ASSAI |
Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria | 95,00% |
OUVIR |
Índice de Transparência | 97,50% |
DIGER/ASCIR |
Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário | NA |
OUVIR |
Índice de Acessibilidade e Inclusão | 65,00% |
DIGER/ASCIR |
Índice de Acesso à Justiça | 44,30% |
SPE/SEEST |
Índice de Ações de Inclusão Eleitoral | NA |
DIGER/ASCIR |
Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias | 58,00% |
SAD/ASTEN |
Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva | 75,00% |
EJEC |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 434, de 20.12.2024, pp. 2-5.