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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 1.097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 1º, 3º e 5º da Resolução TRE/CE n.º 488/2012, CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do sei nº 2024.0.000023223-1, RESOLVE:

I - designar o dr. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular do 1º Juizado Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, com sede em Iguatu, para responder, no período de 07.12.2024 a 31.12.2024, pela 60ª Zona Eleitoral, sediada no município de Acopiara, por motivo de vacância.

II - designar o dr. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO DO COUTO BEM, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara, para exercer, durante o período de 1º.01.2025 a 31.12.2026, a titularidade da aludida Zona Eleitoral. 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de dezembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 420, de 6.12.2024, pp. 6 e 7 e republicado no DJE/TRE-CE nº 428, de 14.12.2024.