PORTARIA Nº 1.106, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 12 e 17 da Resolução TRE/CE n.º 488/2012, CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do sei nº 2024.0.000025.473-1, RESOLVE:

I - designar o dr. DANIEL ALVES MENDES FILHO, titular da Vara Única da Comarca de Mauriti, para responder, no período de 26.11.2024 a 06.12.2024, pela 38ª Zona Eleitoral, sediada no município de Campos Sales, por motivo de vacância.

II - designar a dra. LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA LIMA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, para responder, pela 38ª ZE, a partir de 07.12.2024, até ulterior deliberação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 6 de dezembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE