PORTARIA Nº 1.133, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000026650-0, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar GEOVANE MOREIRA BRANDAO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art.2º. Dispensar ANTONIO CRISTIANO ALMEIDA PAULA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 24ª Zona Eleitoral - Sobral.

Art.3º. Dispensar IAN VINICIUS VASCONCELOS DOS SANTOS, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Sobral, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Norte.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE