PORTARIA Nº 1.142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000025565-7, RESOLVE, a partir de 1/1/2025:

Art.1º. Dispensar JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.2º. Dispensar ADRIANA MARIA VIEIRA BRASIL, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.3º. Designar FRANCIJANE COSTA FERREIRA HENRIQUE, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível

FC-1, da 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de dezembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE