PORTARIA Nº 1.161, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000017600-5, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar, a partir de 20/12/2024, ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE.

Art.2º. Dispensar, a partir de 20/12/2024, MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de dezembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE