PORTARIA Nº 303, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 226 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNJ n.º 400, de 16 de junho de 2021;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TSE n.º 23.474, de 19 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Portaria TRE/CE n.º 772/2021,

CONSIDERANDO a solicitação contida no expediente SEI n.° 2024.0.000004420-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as(os) servidoras(es) elencadas(os) no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o período de 2021 a 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela(o) Diretor(a)-Geral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/CE n.º 773/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 303/2024 

(Redação dada pela Portaria TRE-CE nº 254/2025)