PORTARIA Nº 304, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação contida no expediente SEI n.° 2024.0.000004420-6,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as(os) servidoras(es) elencadas(os) no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Gestora do Programa de Valorização do(a) Mesário(a) objetivando planejar e gerenciar de modo eficaz, as ações da Justiça Eleitoral no Ceará, relativas aos membros de mesas receptoras de votos.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela(o) titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense - CEJEC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/CE n.º 443/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2024.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA TRE/CE N.º 304/2024