PORTARIA Nº 857, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com os artigos 1º e 3º, da Resolução TRE/CE n.º 1033/2024, de 14 de agosto de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA, Juiz Auxiliar Privativo do 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos de Caucaia, para o desempenho da função eleitoral em auxílio ao titular da 52ª Zona Eleitoral - Redenção.

Art. 2º O juiz designado para prestar auxílio transitório à zona eleitoral, praticará todos os atos inerentes à jurisdição eleitoral nas matérias cíveis e criminais, e exercerá o poder de polícia nos respectivos municípios termos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 4 de setembro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE