PORTARIA Nº 892, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000013676-3, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para elaboração dos quesitos a serem aferidos no edital para chamamento público para celebração de acordo de cooperação para execução de serviços de manutenção civil e paisagística do bosque externo anexo ao edifício-sede do TRE-CE e para a construção de um templo ecumênico de pequeno porte.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta:

I - pelo(a) Assessor(a) da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos - ASCIR, a quem compete presidir os trabalhos;

II - pelo(a) Assessor(a) da Assessoria de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho - ASAUD;

III - pelo(a) Chefe da Seção de Administração Predial - SAPRE; e

IV - pelo(a) Chefe da Seção de Arquitetura e Engenharia - SAREN.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - apresentar até o dia 25/9/2024 os critérios de julgamento que subsidiarão a elaboração do edital para chamamento público para celebração de acordo de cooperação para execução de serviços de manutenção civil e paisagística do bosque externo anexo ao edifício-sede do TRE-CE e para a construção de um templo ecumênico de pequeno porte; e

II - emitir parecer conclusivo de julgamento das propostas apresentadas, com total independência técnica, em 10 (dez) dias após o final do prazo de seu recebimento. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 18 de setembro de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará