Tribunal Regional Eleitoral - CE
Diretoria-Geral
Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos
PORTARIA Nº 894, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 1º da Resolução TRE/CE n.º 1.038/2024, de 17 de setembro de 2024,
CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 2024.0.000017364-2, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 29 de setembro de 2024, a atuação dos(as) juízes(as) auxiliares das zonas eleitorais, designados(as) por meio das Portarias TRE/CE n.ºs 817 e 857/2024, publicadas nos DJE's n°s 291 e 311, de 21 de agosto de 2024 e 5 de setembro de 2024, respectivamente.
Art. 2º O juiz designado para prestar auxílio transitório às zonas eleitorais, praticará todos os atos inerentes à jurisdição eleitoral nas matérias cíveis e criminais, e exercerá o poder de polícia nos respectivos municípios termos.
ZONA |
MUNICÍPIO |
MAGISTRADO AUXILIAR |
5ª |
Baturité, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti |
Bernardo Raposo Vidal – Vara Única Criminal de Baturité |
6ª |
Quixadá, Banabuiú, Choró e Ibaretama |
Wallton Pereira de Souza – 2ª Vara Cível de Quixadá |
8ª |
Aracati, Fortim e Icapuí |
Francisco Gilmário Barros Lima - 1ª Vara de Beberibe |
10ª |
Jaguaribe, Ererê e Pereiro |
Lucas Medeiros de Lima - 2ª Vara de Itaitinga |
13ª |
Iguatu, Cedro e Quixelô |
Eduardo André Dantas Silva - Vara Única de Familia e Sucessões de Iguatu |
15ª |
Icó, Orós e Umari |
Francisco Ireilton Bezerra Freire - 2ª Vara Cível de Tauá |
18ª |
Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas |
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima - 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte |
23ª |
Uruburetama, São Luís do Curu e Umirim |
Paulo Jeyson Gomes de Araújo – 2ª Vara Cível de Itapipoca |
24ª |
Sobral, Alcântaras e Meruoca |
Antônio Washington Frota – 1ª Vara Civel de Sobral |
25ª |
Granja, Martinópole e Uruoca |
Lena Lustosa de Carvalho Sousa - 1ª Vara de Viçosa do Ceará |
30ª |
Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara |
Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro - 1ª Vara de Acaraú |
41ª |
Itapajé, Irauçuba e Jejuçuoca |
Isaac de Medeiros Santos – 4ª Vara Criminal de Caucaia |
43ª |
Jucás, Cariús e Saboeiro |
Magno Rocha The Mota - 5ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas de Fortaleza |
50ª |
Pentecoste, Apuiarés, e General Sampaio |
Neuter Marques Dantas Neto - 2ª Vara de Família e Sucessões de Caucaia |
52ª |
Redenção, Acarape e Barreira |
José Valdecy Braga de Sousa - 4º NR de Custódia e de Inquéritos de Caucaia |
53ª |
Nova Olinda, Altaneira, e Santana do Cariri |
Josué de Sousa Lima Júnior - 1ª Vara Criminal do Crato |
54ª |
Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia |
Amaiara Cisne Gomes – 4ª Vara Criminal de Sobral |
55ª |
Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã |
Ana Célia Pinho Carneiro - 1º Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária - Maracanaú |
62ª |
Várzea Alegre, Farias Brito e Granjeiro |
Yanne Maria Bezerra de Alencar - 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte |
65ª |
Cariré, Groaíras e Varjota |
Bruno dos Anjos - 1º JECC de Sobral |
70ª |
Brejo Santo, Jati, Penaforte e Porteiras |
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais - Vara Única de Jardim |
79ª |
Reriutaba, Graça, Mucambo e Pacujá |
Guido de Freitas Bezerra – 1ª Vara de Massapê |
86ª |
Alto Santo, Iracema e Potiretama |
Dayana Claudia Tavares Barros de Castro - 2ª Vara de Boa Viagem |
92ª |
Barro, Baixio e Ipaumirim |
Ramon Aranha da Cruz - 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte |
105ª |
Capistrano, Aratuba e Itapiúna |
José Ronald Cavalcante Soares Júnior – Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções de Títulos Extrajudiciais de Fortaleza |
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 329, de 19.9.2024, pp. 12-13.