PORTARIA Nº 915, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a decisão do Pleno deste Tribunal em sessão de 24 de setembro de 2024, nos autos do SEI 2024.0.000012561-3, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 36, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, os componentes das Juntas Eleitorais, constantes do Anexo Único, para proceder à apuração das Eleições Municipais de 2024, que serão realizadas no dia 06.10.2024, em primeiro turno, e no dia 27.10.2024, em segundo turno, se houver.

Art. 2º O juiz-presidente da Junta exercerá o poder de polícia no respectivo município.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 24 de setembro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 915/2024

ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2024