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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso XVII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 22 da Resolução TSE n.º 23.678/2021,

CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular AIN/GAB-SPR/GAB-PRES nº 302/2024, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar as garantias previstas no artigo 21 da Resolução TSE nº 23.678, de 17 de dezembro de 2021 e o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso I, da referida Resolução TSE; e

CONSIDERANDO a decisão contida no SEI 2024.0.000020229-4, RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como ponto focal e substituta,
respectivamente, em apoio às Missões de Observação Eleitoral nas eleições municipais de 2024.

SERVIDOR(A) UNIDADE DE LOTAÇÃO DESIGNAÇÃO
Waldemir Higino Farias Paz NEP EJEC

Encarregado local - Ponto focal TRE-CE (Art. 22, parágrafo único, inciso I, da Res. TSE 23.678/2021)
Adriana Guimarães Holanda Carvalho SEPRI EJEC

Encarregada local substituta (Art. 22, parágrafo único, inciso I, Res. TSE 23.678/2021)

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 348, de 3.10.2024, p. 3.