PORTARIA Nº 945, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e atendendo a solicitação contida no expediente SEI n.º 2024.0.000020913-2, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o deslocamento do servidor Esio Lima Verde Neto para acompanhar as eleições municipais em Palmácia (4ª ZE), na condição de ponto de apoio à conectividade e ao suporte de TIC, no período de 4 a 7 de outubro de 2024, bem como o pagamento de diárias, condicionado à existência de arrimo orçamentário e demais requisitos legais.

Art. 2º Fica autorizado, considerando a necessidade do serviço, a prestação de serviço extraordinário, nos mesmos limites dos(as) servidores(as) designados(as) para apoio à Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 1º de outubro de 2024.

Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará