PORTARIA Nº 958, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso LVII, do Regimento Interno deste Tribunal,  combinado com o artigo 36, parágrafo 1º, do Código Eleitoral, considerando os autos do SEI 2024.0.000012561-3, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ad referendum deste Tribunal, os componentes das Juntas Eleitorais constantes do Anexo Único, para proceder à apuração das Eleições Municipais de 2024, que serão realizadas no dia 06.10.2024, em primeiro turno, e no dia 27.10.2024, em segundo turno, se houver.

Art. 2º O juiz-presidente da Junta exercerá o poder de polícia no respectivo município.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 3 de outubro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 958/2024

ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2024