PORTARIA Nº 981, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei! n.º 2024.0.000018490-3,

RESOLVE:

Conceder, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, remoção para acompanhamento do cônjuge à servidora VIVIANE LIMA MAZULO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, mantendo sua vinculação à 109ª Zona Eleitoral, no município de Paracuru, fixando sua lotação na Secretaria da Corregedoria (SCR), em Fortaleza.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 21 de outubro de 2024

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente