PORTARIA Nº 999, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão contida nos autos do SEI nº 2024.0.000023480-3,

RESOLVE designar o Dr. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS, titular da 114ª Zona Eleitoral - Fortaleza, para processar e julgar os autos do processo 0600299-90.2024.6.06.0104, em trâmite na 104ª Zona Eleitoral - Maracanaú, por motivo de impedimento declarado pelo titular, Dr. César Morel Alcântara.

Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de outubro 2024.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE