PORTARIA Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso XXVII do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.572/2007, que dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as Resoluções TRE-CE nº 866 e 867/2021, que instituíram a Política de Gestão de Pessoas neste Tribunal e o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas para o período 2021-2026;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 411/2024, que Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025,

CONSIDERANDO, a relevância das capacitações para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional e administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2025.

Art. 2º O detalhamento das capacitações a serem desenvolvidas no exercício de 2025 encontra-se nos Anexos desta Portaria:

I - As capacitações constantes do Anexo I são as diagnosticadas através de consulta às unidades por meio de processos SEIs específicos;

II - As capacitações constantes do Anexo II são baseadas nos requisitos normativos da Portaria CNJ nº 411/2024;

III - As capacitações constantes do Anexo III estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Contratações para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000027119-9);

IV - As capacitações constantes do Anexo IV estão definidas no Plano Anual de Capacitação em Auditoria para o ano de 2025 (SEI nº 2024.0.000022179-5);

Art. 3º A avaliação do Plano Anual de Capacitação ocorrerá pela apuração do resultado do Índice de Capacitação de Servidores, indicador estratégico da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º O Plano Anual de Capacitação 2025 será revisto a qualquer tempo no decorrer do período de vigência, caso haja mudanças relevantes ou novas demandas institucionais que justifiquem ajustes.

Art. 5º As ações serão realizadas prioritariamente através de participação em capacitações gratuitas ou capacitações pagas mediante disponibilidade orçamentária.

Art. 6º As ações de Capacitação para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação estão definidas na Portaria 326/2024.

Art. 8º A Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável pelas ações necessárias à implementação desta Portaria de acordo com suas atribuições.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza 16 de janeiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE

ANEXO I

 ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV