PORTARIA Nº 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, considerando o resultado do 15º Concurso de Remoção, homologado pela Portaria TRE-CE nº 1078/2024, e decisão contida no SEI n.º 2024.0.000026476-1, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar, a partir do dia 1º/4/2025, ALLAN SPINOSA DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça.

Art.2º. Conceder o período de trânsito de 10 (dez) dias, a contar da dispensa da referida função, para retomada de suas atividades no Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE