PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei n.º 2025.0.000000467-7, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os artigos 2º e 3º da PORTARIA TRE-CE Nº 53/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 8, de 13/1/2025, páginas 13/14, por meio da qual o servidor ALBERT ELI SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, foi dispensado da função comissionada de Chefe de Cartório de Zona Eleitoral, nível FC-6, da 79ª Zona Eleitoral - Reriutaba, bem como concedido prazo de trânsito para retomada das atividades, RATIFICANDO as demais disposições constantes do referido ato.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente