PORTARIA Nº 136, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000782-0, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Lucimeire Gomes Alves, Assistente Administrativa II da Prefeitura Municipal de Itapajé, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 041ª ZE - Itapajé, e designá-la para ocupar a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da referida Zona Eleitoral.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE