PORTARIA Nº 262, DE 13 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVIII do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Sei! n.º 2025.0.000004450-4,

RESOLVE conceder, com fundamento no artigo 84, parágrafo 2º, da Lei n.º 8.112/1990, licença por motivo de acompanhamento do cônjuge, com exercício provisório na Secretaria deste Tribunal, à servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, originariamente vinculada ao Cartório da 45ª Zona Eleitoral – Massapé, fixando sua lotação na Coordenadoria Técnica - COTEC.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de março de 2025.

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

Presidente