PORTARIA Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003574-2,

RESOLVE:

Art.1º. Dispensar MÁRCIO JORSITO DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral – Fortaleza.

Art.2º. Designar GILMARA VENÂNCIO DE SOUZA PARANHOS ORCIOLI, Agente da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 13 de março de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE