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Tribunal Regional Eleitoral - CE

Diretoria-Geral

Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos

PORTARIA Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo art. 7º da Resolução TRE-CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o sexênio 2021-2026,

CONSIDERANDO a importância de assegurar que a atuação institucional do Tribunal esteja pautada na busca permanente da eficiência, da eficácia e da efetividade na prestação do serviço eleitoral;

CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Comitê Estratégico deste Tribunal na Reunião de 24 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas do exercício de 2025 para os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 20 de março de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente

ANEXO

Metas de 2024 para os Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico (Resolução TRE-CE nº 793/2020)

INDICADOR

META 2025

UNIDADE GESTORA

Índice de capacitação de servidores

65,00%

SGP/COEDE

Índice de governança de pessoal

20,00%

SGP

Percentual da força de trabalho total participante de ações de Qualidade de Vida no Trabalho (PRQV)

4,00%

SGP-ASAUD-CQVT

Índice de aderência orçamentária

70,00%

SOF/COORC

Índice de perda orçamentária

5,00%

SOF

IGovTIC-JUD

90,00%

STI

Índice de atendimento às demandas por informatização de processos

70,00%

STI

Percentual de casos eletrônicos sobre o acervo total

1º Grau

100,00%

SCR

2º Grau

100,00%

SJU

Índice de atendimento à demanda (IAD)

1º Grau

100,00%

SCR

2º Grau

100,00%

SJU

Índice de atendimento à demanda por unidade Judiciária (IAD)

1º Grau

100,00%

SCR

2º Grau

100,00%

SJU

Taxa de congestionamento líquida (TCL), exceto execuções fiscais

1º Grau

30,00%

SCR

2º Grau

30,00%

SJU

Taxa de congestionamento líquida das Execuções Fiscais

1º Grau

65,00%

SCR

Tempo de tramitação dos processos pendentes líquidos

1º Grau

250 dias (até 31/07)              300 dias (até 31/12)

SCR

2º Grau

250 dias (até 31/07)               300 dias (até 31/12)

SJU

Índice de desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos "Governança" e "Qualidade da Informação"

100,00%

SPE/COPEG

Índice de execução do Planejamento Integrado das Eleições

NA

SEC/COELE

Índice de Gestão das Aquisições

82,00%

SAD/COGEL

Índice de Governança das Aquisições

73,00%

SAD/ASTAG

Índice de Maturidade em Gestão de Riscos

70,00%

DIGER/ASCIR

Índice de Maturidade em Gestão Estratégica

89,00%

SPE/COPEG

Índice de Maturidade em Governança Pública

85,00%

DIGER

Índice de cumprimento das recomendações de órgãos de controle

95,00%

DIGER/ASGES

Índice de prescrição

1º Grau

30,00%

SCR

2º Grau

30,00%

SJU

Índice de julgamento dos procedimentos disciplinares

1º Grau

80,00%

SCR

Índice de processos administrativos disciplinares baixados

2º Grau

100,00%

SPR

Tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais (TpCpICE)

1º Grau

Crim.

700 dias

SCR

1º Grau ñ Crim.

250 dias (até 31/07) 300 dias (até 31/12)

SCR

2º Grau

170 dias

SJU

Índice de desempenho de sustentabilidade (IDS)

65,00%

DIGER/ASSAI

Índice de Satisfação do Usuário via Sistema de Ouvidoria

95,00%

OUVIR

Pesquisa de Satisfação do Poder Judiciário

NA

OUVIR

Índice de Transparência

100,00%

DIGER/ASCIR

Índice de Acessibilidade e Inclusão

70,00%

DIGER/ASCIR

Índice de Acesso à Justiça

44,30%

SPE/SEEST

Índice de Ações de Inclusão Eleitoral

NA

DIGER/ASCIR

Índice de Adequação Predial das Unidades Cartorárias

58,82%

SAD/ASTEN

Índice de Promoção de Educação Política sobre o Processo Eleitoral e a Participação Democrática Inclusiva

75,00%

EJEC

 

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-CE nº 92, de 1º.4.2025, pp. 6-8.