PORTARIA Nº 278, DE 26 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000004318-4, RESOLVE:

Art.1º. Dispensar FRANCISCO EDSON MUNIZ OLIVEIRA, Auxiliar de Administração da Prefeitura Municipal de Acaraú, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 30ª Zona Eleitoral - Acaraú.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 26 de março de 2025.

Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE