PORTARIA Nº 282, DE 4 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE designar o titular da Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT, como gestor, e os servidores da Assessoria de Segurança e Inteligência - ASINT, como Fiscais Técnicos, do Contrato n.º 7/2025, celebrado com a empresa DPM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.562.424/0001-45, cujo objeto é contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de prevenção e combate a incêndios do edifício-sede do TRE/CE, com vigência de de 1 ano, contado da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 5 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA: 04/04/2025

DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE DO TRE/CE