PORTARIA Nº 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o resultado final do 15.º Concurso de Remoção, homologado por meio da Portaria n.º 1.078/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 410, de 27 de novembro de 2024,

CONSIDERANDO, ainda, o constante no Processo SEI n.º 2024.0.000019572-7, RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, para o Cartório da 74ª Zona Eleitoral - Guaraciaba do Norte, o servidor ALBERT ELI SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, anteriormente vinculado ao Cartório da 79ª Zona Eleitoral - Reriutaba.

Art. 2º DISPENSAR o mencionado servidor, a partir da publicação desta Portaria, da função comissionada de Chefe de Cartório de Zona Eleitoral, nível FC-6, da 79ª Zona Eleitoral - Reriutaba. (Tornado sem efeito pela Portaria TRE-CE nº 108/2025)

Art. 3º CONCEDER ao servidor removido, com fundamento no artigo 18 da Lei n.º 8.112/1990, 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. (Tornado sem efeito pela Portaria TRE-CE nº 108/2025)

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

PRESIDENTE