Altera os artigos 3º e 7º da Resolução TRE-CE nº 774/2020, para redefinir a unidade responsável pela implementação do plano de formação continuada em segurança aos agentes públicos da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará e de formação e especialização de agentes de segurança com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a atualização parcial do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para alterar os artigos 17, 20, 21, 55, 56, 60, 63, 71, 141 e 191, bem como para incluir os artigos 62-a, 62-b, 62-c, 62-d, 62-e, 62-f e 62-g.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis ou transexuais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Autoriza os juízes eleitorais a recepcionar Termo Circunstanciado de Ocorrência Eleitoral (TCOE) lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal, nas infrações eleitorais de menor potencial ofensivo.

Dispõe sobre o processamento da apuração das eleições municipais no âmbito das zonas eleitorais do Estado do Ceará.

Dispõe sobre as atribuições dos juízes de direito designados para presidir juntas eleitorais em municípios termo nas Eleições de 2020.

Dispõe sobre a designação do juiz responsável pela geração de mídias para todos os municípios do Estado do Ceará nas Eleições 2020.

Altera a Resolução TRE-CE nº 764/2020, que dispõe sobre a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta a licença à gestante, licença-paternidade, licença ao adotante e suas respectivas prorrogações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a criação e a lotação, no organograma do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos núcleos administrativos e das funções comissionadas que especifica.

Estabelece, em caráter excepcional, para as Eleições Municipais de 2020, o período de aplicabilidade dos quantitativos previstos no § 2º do art. 6º e no § 1º do art. 9º da Resolução TRE-CE n.º 696, de 11 de junho de 2018, a qual dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento de mandados e o reembolso de despesas advindas de sua execução no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Institui o plano de formação continuada em segurança aos agentes públicos da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará e de formação e especialização de agentes de segurança com atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o artigo 1º da Resolução TRE-CE nº 767/2020, para disciplinar a comunicação dos atos processuais nos processos de natureza administrativa e nas prestações de contas anuais em que forem partes os órgãos de direção partidária estaduais e municipais, bem como seus dirigentes e filiados, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera os prazos de aprovação dos planos institucionais da Justiça Eleitoral do Ceará, que começam a viger em 2021.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a campanha “TRESOLIDÁRIO”.

Disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-CE nº 755, de 17 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre as atribuições dos juízos das zonas eleitorais de Fortaleza, relativas às Eleições Municipais de 2020.

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o plano de obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o biênio 2019/2020.