Institui o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral do Ceará, para o período 2021-2026, e dá outras providências.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui o Selo por Cotas Reais.

Altera a Resolução TRE-CE nº 856/2021, que regulamenta o regime do teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o atendimento ao eleitor domiciliado no Estado do Ceará, em zona eleitoral distinta daquela a que pertence seu domicílio eleitoral.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, e promove as necessárias adequações no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a designação de juízo eleitoral para o processamento e julgamento das ações de execução fiscal de multas eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre os procedimentos de auditoria da votação eletrônica na eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Barro/CE.

Altera o § 1º do art. 4º da Resolução TRE-CE nº 779/2020, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Barro/CE.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Viçosa do Ceará/CE.

Regulamenta a licença à gestante, licença-paternidade, licença à(ao) adotante e suas respectivas prorrogações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e revoga a Resolução TRE-CE n.º 780, de 1º de outubro de 2020.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Resolução TRE-CE n.º 763, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento e atribuições da diretoria do Fórum Eleitoral no município de Fortaleza e da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Fortaleza, cria a Central de Cumprimento de Mandados e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria das eleições suplementares no município de Jaguaruana/CE.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Jaguaruana/CE.

Altera a Resolução TRE-CE nº 461/2011, que dispõe sobre o estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.

Altera a redação do caput dos artigos 2º e 3º da Resolução TRE-CE nº 801/2021, e revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 2° da referida Resolução, que dispõe sobre o atendimento ao público externo por meio do balcão virtual no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a redação do art. 1º da Resolução TRE-CE nº 768/2020, que altera os prazos de aprovação dos planos institucionais da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera os artigos 1º e 8º da Resolução TRE-CE nº 828/2021, que dispõe sobre a designação de zonas eleitorais específicas para o processamento e o julgamento dos crimes comuns, quando conexos a crimes eleitorais, previstos na Resolução TSE nº 23.618/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a redação dos arts. 17, 33 e 35 da Resolução TRE-CE nº 806/2021, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI- como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Altera a Resolução TRE-CE nº 563, de 4 de agosto de 2014, para adequá-la à Resolução CNJ nº 347, de 13 de outubro de 2020.

Dispõe sobre a adoção do Manual Conduta para área de contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - (TRE-PR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Aprova, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, o plano de obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o biênio 2021/2022.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Branca/Ceará.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Missão Velha/Ceará.

Altera o calendário anexo à Resolução TRE-CE nº 810/2021, que fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Martinópole/Ceará.

Altera a redação dos arts. 6º e 9º da Resolução TRE-CE nº 696, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento de mandados e o reembolso de despesas advindas de sua execução no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito no município de Martinópole/CE.

Dispõe sobre a realização da campanha de educação política e alistamento eleitoral para alunos da rede de ensino do estado do Ceará durante o período de restrições decorrentes da pandemia ocasionada pela COVID 19.

Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará.

Acrescenta o § 5º à redação do art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Ceará que especifica.

Dispõe sobre o atendimento ao público externo por meio do Balcão Virtual no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a alteração do caput e do § 1º do art. 71 do RITRE-CE, bem como a revogação do § 2º do referido artigo.

Altera o § 3º do art. 1º da Resolução TRE/CE nº 371/2009, que institui o Diário da Justiça Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, como meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos, para adequar o horário de sua disponibilização ao do funcionamento da Secretaria do Tribunal.